Uma onda de desinformação tomou conta das redes sociais recentemente, afirmando que o Bolsa Família teve o saque em dinheiro proibido após a aprovação de um novo projeto de lei. No entanto, é importante esclarecer: essa informação é falsa. As regras de movimentação do benefício permanecem exatamente as mesmas, e os beneficiários podem continuar sacando seus recursos normalmente.
Boatos que circulam nas redes sociais sobre a suposta proibição do saque em dinheiro do Bolsa Família surpreenderam os beneficiários. Embora a notícia tenha gerado pânico ao afirmar que um novo projeto de lei impediria o acesso ao papel-moeda, a realidade é bem diferente: atualmente, não existe nenhuma proibição de saque em vigor.
Como surgiu a confusão?
Essa desinformação passou a circular por causa do Projeto de Lei 3739/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG). No entanto, a proposta apenas sugere que o beneficiário utilize o recurso exclusivamente por meio de um cartão de pagamentos para despesas específicas, como alimentação e saúde, o que restringiria o saque em espécie.
Entenda os detalhes do PL 3739/2024
A proposta visa alterar a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que instituiu o programa. Vale lembrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou essa lei por meio do Decreto 12.064/2024 em junho de 2024.
Além disso, no texto da nova proposta, o senador solicita a criação de um cartão de pagamentos para definir despesas autorizadas. Segundo o projeto, o programa pagaria os benefícios via cartão e destinaria o dinheiro apenas para cobrir gastos diretamente relacionados aos objetivos sociais.
Cartão Bolsa Família (Foto: reprodução/MDAS/Divulgação)
O projeto já virou lei?
Contudo, a resposta é não. É fundamental compreender que um Projeto de Lei (PL) representa apenas uma ideia em discussão. Para que o governo realmente proibisse o saque do Bolsa Família, o texto precisaria percorrer um longo caminho no Congresso Nacional.
Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta ainda passará por votação em várias comissões, precisará da aprovação do Plenário do Senado e da Câmara dos Deputados para, finalmente, receber a sanção do Presidente da República.
Você pode acompanhar a tramitação completa pelo link oficial: Projeto de Lei n° 3739.
Como funciona o saque hoje?
Atualmente, as regras da Lei 14.601/2023 garantem que você movimente seu dinheiro como preferir. Portanto, as opções seguem disponíveis:
Saque em espécie: Disponível nas agências da Caixa ou casas lotéricas.
Cartão de débito: Para compras diretas em estabelecimentos.
Caixa Tem: Para transferências, pagamento de boletos e Pix.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) anunciará oficialmente qualquer mudança real no programa, que também aparecerá no seu extrato dentro do aplicativo Bolsa Família ou Caixa Tem.
Leia mais em BacciNotícias: