O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que cria regras para evitar a “adultização” de crianças em plataformas digitais. A proposta exige que redes sociais e aplicativos vinculem contas de menores a responsáveis e removam conteúdo abusivo. O descumprimento pode gerar multas de até R$ 50 milhões e suspensão temporária ou definitiva das atividades da empresa. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece regras para tentar combater a “adultização” de crianças no mundo digital, abrangendo redes sociais, sites, aplicativos, jogos eletrônicos e plataformas online. A proposta retorna ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção.
O texto, que havia sido alterado pela Câmara dos Deputados, determina que provedores de serviços digitais garantam que contas de crianças e adolescentes estejam vinculadas a um responsável legal. Além disso, prevê a remoção de conteúdos considerados abusivos ou prejudiciais a esse público.
A lei terá abrangência sobre qualquer produto ou serviço de tecnologia da informação que possa ser usado por menores de idade. O descumprimento das normas poderá resultar em multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado até um teto de R$ 50 milhões, conforme a gravidade da infração. Além disso, as empresas podem ter suas atividades suspensas, temporária ou definitivamente, caso não cumpram as regras.
A aprovação no Senado ocorreu de forma simbólica: os senadores permaneceram em seus lugares, e aqueles contrários se manifestaram. Entre os opositores, destacam-se Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).