Aprovada na Câmara, a PEC da Blindagem gera forte reação no STF, que vê risco de facções criminosas ampliarem influência política caso parlamentares eleitos tenham suas atividades ilícitas protegidas por foro privilegiado e blindagem judicial. O texto, que teve amplo apoio do PL e do Centrão, ainda precisa passar pelo Senado, onde enfrenta resistência na CCJ.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestaram preocupação com os efeitos da chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). Para integrantes da Corte, a proposta pode abrir espaço para que facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), fortaleçam sua presença em Assembleias Legislativas e até no Congresso Nacional.
Um magistrado citou o caso recente de TH Joias, no Rio de Janeiro. No início de setembro, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) revelaram que a quadrilha de Thiego Raimundo dos Santos Silva planejava aumentar sua influência política nomeando policiais ligados à facção para cargos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A PEC da Blindagem — defendida por parlamentares do Centrão — amplia as restrições para medidas cautelares, dificulta abertura de processos e reforça o foro privilegiado de deputados, senadores e presidentes de partidos. Segundo um dos ministros ouvidos pelo portal g1, “se criminosos forem eleitos, terão suas atividades ilícitas praticamente blindadas pela Constituição”.
Na votação do texto-base, a proposta obteve 353 votos a favor e 134 contrários no primeiro turno, além de uma abstenção. No segundo turno, o placar foi de 344 a 133. Eram necessários 308 votos para aprovação.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, votou em peso a favor: 83 votos, sem nenhum contra. O Republicanos também fechou apoio total, com 42 votos. Já o PT, legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, registrou 12 votos favoráveis. Em contrapartida, partidos de oposição como PSOL e PCdoB votaram integralmente contra a PEC.
Ainda estão em análise os destaques que podem alterar pontos sensíveis da proposta. Na terça (16), a oposição conseguiu derrubar o dispositivo que previa voto secreto dos parlamentares para manter ou revogar prisões determinadas pela Justiça. No entanto, nesta quarta-feira (17), em uma manobra do Centrão, a Câmara aprovou o voto secreto para deliberações sobre a abertura de processos contra deputados e senadores. Resta a votação para decidir se o foro privilegiado também será estendido a presidentes de partidos.
Agora, a proposta segue para o Senado Federal, onde precisará da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), adiantou que a PEC “não passa de jeito nenhum” na Casa.