A Segunda Turma do STF anulou atos da Lava Jato contra Antonio Palocci e João Vaccari Neto, reconhecendo parcialidade de Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa. Dias Toffoli destacou irregularidades que comprometeram o devido processo legal e o direito de defesa, incluindo estratégias coordenadas contra os réus. Palocci havia sido condenado por propina da Odebrecht, e Vaccari teve seu processo afetado pelas mesmas falhas.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) anular todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci, por 3 votos a 2. O voto de desempate foi dado pelo ministro Nunes Marques, que acompanhou Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Edson Fachin e André Mendonça votaram contra a anulação. Toffoli entendeu que houve parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro e de procuradores da força-tarefa, com desrespeito ao devido processo legal e adoção de métodos ilegais. Palocci havia sido preso em 2016 acusado de receber propina da Odebrecht e condenado a 18 anos de prisão, pena que foi posteriormente reduzida pela metade após delação premiada.
No mesmo contexto, Toffoli anulou atos processuais contra João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, reconhecendo irregularidades que comprometeram seu direito de defesa. A decisão atendeu a pedido da defesa, que apontou que irregularidades semelhantes àquelas verificadas em casos de outros réus, como Guilherme de Salles Gonçalves, também se aplicavam a Vaccari. Conversas entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol revelaram violações das garantias constitucionais, incluindo falta de imparcialidade e estratégias coordenadas que prejudicaram o ex-tesoureiro, comprometendo a integridade do processo.
Essas decisões reforçam a tese de que atos da Lava Jato, especialmente em casos envolvendo políticos do PT, apresentaram falhas que colocam em dúvida a lisura de parte da investigação e dos processos judiciais decorrentes.