O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, determinou o retorno de Rodrigo Manga ao cargo de prefeito de Sorocaba após 146 dias afastado. A decisão considera que não há risco atual que justifique a medida e classifica o afastamento como intervenção excessiva. Manga é investigado por supostos crimes ligados a contratos públicos, mas nega as acusações.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o retorno de Rodrigo Manga (Republicanos) ao cargo de prefeito de Sorocaba, no interior de São Paulo, após 146 dias afastado. A decisão foi assinada nesta terça-feira (31) pelo ministro Kassio Nunes Marques, que suspendeu a medida imposta anteriormente pela Justiça Federal.
Na decisão, o ministro afirmou que o afastamento cautelar representa uma “intervenção excessiva na esfera política e administrativa do Município”, destacando a ausência de risco atual que justificasse a permanência da medida.
Decisão do STF
Rodrigo Manga havia sido afastado por determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), no âmbito da Operação Copia e Cola, que investiga supostas irregularidades em contratos públicos, principalmente na área da saúde.
Ao analisar o caso, Nunes Marques ressaltou que não há contemporaneidade entre os fatos investigados e a decisão de afastamento, que ocorreu meses depois dos supostos atos.
“O único fato recente apontado […] não demonstra risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal”, destacou o ministro.
Ele também observou que um dos contratos citados envolve o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que integra a administração indireta, não estando diretamente subordinado ao prefeito.
Investigação e acusações
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Rodrigo Manga e outras 12 pessoas por crimes como organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitações.
Segundo a Polícia Federal, as investigações começaram em 2022, após suspeitas de desvio de recursos públicos destinados à saúde. Entre os indícios apontados estão movimentações financeiras em espécie, pagamento de boletos e negociações imobiliárias.
Defesa nega irregularidades
A defesa do prefeito afirma que as acusações são infundadas e classificou a investigação como irregular. Em nota, os advogados alegaram que não há provas concretas que liguem Manga aos crimes apontados.
O advogado Rafael Carneiro também comentou a decisão do STF, afirmando que ela reforça a proteção aos direitos políticos e à soberania popular.
Com a decisão, Rodrigo Manga está autorizado a reassumir imediatamente o comando da Prefeitura de Sorocaba, enquanto o processo segue em tramitação na Justiça.
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