A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a pena de 27 anos e 3 meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado por sua participação na trama golpista.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a pena de 27 anos e 3 meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado por sua participação na trama golpista. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (11), após o colegiado considerar Bolsonaro culpado de cinco crimes.
A pena foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. A condenação estabelece 24 anos e 9 meses em regime de reclusão e 2 anos e 9 meses em regime de detenção.
A sentença é resultado do julgamento que considerou Bolsonaro culpado por sua liderança em uma trama que visava mantê-lo no poder.
Condenação de Bolsonaro: saiba os crimes e a pena fixada pelo STF
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Bolsonaro e outros sete ex-ministros e militares de organizarem uma série de ações, entre 2021 e 2023, para tentar impedir a posse e o mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para os ministros que votaram pela condenação, as provas apresentadas, como lives, reuniões, documentos, planos golpistas e atos violentos, foram suficientes para comprovar a tentativa de ruptura da ordem democrática.
A pena de 27 anos e 3 meses foi fixada pela soma das condenações por cinco crimes:
- Organização Criminosa: 7 anos e 7 meses.
- Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses.
- Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses.
- Dano Qualificado: 2 anos e 6 meses.
- Deterioração de Patrimônio: 2 anos e 6 meses.
Além disso, foi estabelecida uma multa de 124 dias-multa, no valor de dois salários mínimos cada.
Condenação e Repercussão
Com a decisão, Jair Bolsonaro foi condenado por liderar o chamado “núcleo crucial da trama golpista”. A maioria dos ministros entendeu que as provas apresentadas pela PGR eram suficientes para condenar o ex-presidente e seus aliados. A decisão marca um ponto histórico no cenário político e jurídico brasileiro.