O STF elevou para sigiloso o pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que questiona a competência da Justiça Federal no caso em que o empresário é investigado por fraude bilionária. Vorcaro e outros quatro executivos deixaram a prisão no sábado (29) e agora cumprem medidas cautelares. Se o Supremo aceitar o argumento da defesa, atos judiciais podem ser anulados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aplicar o nível máximo de sigilo ao pedido apresentado pela defesa do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O executivo é investigado pela Polícia Federal por suposta participação em um esquema de fraudes que pode ter movimentado R$ 12 bilhões.
A petição dos advogados de Vorcaro questiona a competência da Justiça Federal responsável pela ordem de prisão, argumentando que o caso deveria tramitar em outra instância. O processo, que já corria em segredo de Justiça, agora teve a classificação elevada a “sigiloso”, o que impede até mesmo a visualização de movimentações processuais.
O ministro Dias Toffoli é o relator da ação no Supremo. Caso a Corte acolha o argumento da defesa e reconheça que a Justiça Federal não seria a esfera adequada para o caso, atos já praticados pelo magistrado responsável podem ser anulados — o que incluiria, potencialmente, a própria operação deflagrada pela PF.
Liberdade com restrições
Daniel Vorcaro deixou o Centro de Detenção Provisória 2, em Guarulhos, no último sábado (29), após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ele e outros quatro executivos do Banco Master ganharam o direito de responder em liberdade, mas estão obrigados a usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas cautelares enquanto as investigações continuam no âmbito da operação “Compliance Zero”.
Também foram beneficiados pela decisão da desembargadora Solange Salgado da Silva:
Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Master
Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia
Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria
Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do banco
A operação da PF, deflagrada em novembro, apura um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo executivos e estruturas internas do Banco Master.
Leia mais: