O julgamento sobre a liberdade do ex-jogador Robinho no Supremo Tribunal Federal (STF) teve uma reviravolta com o voto do ministro Gilmar Mendes a favor da suspensão da prisão. Mendes argumentou que a Lei de Migração, usada para justificar o cumprimento da pena no Brasil, não pode ser aplicada de forma retroativa, já que o crime ocorreu antes de sua vigência. O placar no plenário virtual está 2 a 1 pela manutenção da prisão. Robinho foi condenado na Itália a 9 anos por estupro e está preso desde março do ano passado.
O julgamento sobre a liberdade do ex-jogador Robinho no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo e surpreendente capítulo nesta sexta-feira (22). O ministro Gilmar Mendes votou a favor do recurso da defesa, defendendo a liberdade do ex-atleta. Com a decisão, o placar do julgamento está 2 a 1 pela manutenção da prisão.
O voto de Gilmar Mendes
Em seu voto, Gilmar Mendes se manifestou contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu que Robinho cumprisse no Brasil a pena imposta pela Justiça italiana. O ministro argumentou que o artigo 100 da Lei de Migração, de 2017, que trata da execução de pena estrangeira, não pode ser aplicado ao caso de forma retroativa, uma vez que o crime ocorreu em 2013, antes da lei entrar em vigor.
Além disso, Mendes defendeu que a prisão não deveria ter ocorrido sem que todas as chances de recursos tivessem sido esgotadas.
O caso e a prisão
Robinho está preso desde março do ano passado por determinação do STJ, que autorizou o cumprimento no Brasil da pena de 9 anos de prisão imposta pela Justiça italiana. Ele foi condenado por estupro coletivo ocorrido em 2013, quando jogava pelo Milan. Segundo a acusação, ele e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em uma boate em Milão.
Desde a sua prisão, ele está detido na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo.
Julgamento no STF e o placar atual
A defesa do ex-jogador acionou o STF questionando a legalidade da prisão. Em novembro de 2024, a Corte rejeitou dois pedidos de liberdade de Robinho por 9 votos a 2. Em março deste ano, o caso foi retomado no plenário virtual para analisar os recursos.
O julgamento, que começou com os votos dos ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes pela rejeição do recurso da defesa, foi paralisado por um pedido de vista de Gilmar Mendes. Com a retomada e o voto de Mendes a favor de Robinho, o placar atual é de 2 a 1 pela manutenção da prisão.
O julgamento no plenário virtual está em andamento até o dia 29 de agosto, a menos que haja um novo pedido de vista.