A Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela determinou, no sábado (03), que a vice-presidente Delcy Rodríguez assuma interinamente a Presidência da República.
A Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela determinou, no sábado (03), que a vice-presidente Delcy Rodríguez assuma interinamente a Presidência da República. A decisão foi tomada após a Corte reconhecer a chamada “ausência forçada” do presidente Nicolás Maduro, que, segundo o tribunal, foi capturado durante uma ação militar realizada pelos Estados Unidos.
De acordo com o TSJ, a Constituição venezuelana não prevê de forma literal uma situação como a registrada, o que exigiu uma atuação imediata para evitar insegurança jurídica e riscos à estabilidade institucional do país.
Diante do cenário classificado como excepcional e de força maior, a Corte afirmou ter exercido sua competência constitucional para interpretar o texto legal, com o objetivo de assegurar a continuidade administrativa do Estado e a preservação da soberania nacional.
No despacho, o tribunal entendeu que a captura de Maduro configura uma impossibilidade material e temporária para o exercício das funções presidenciais. Com base no artigo 239 da Constituição, que atribui ao vice-presidente a responsabilidade de suprir faltas temporárias do chefe do Executivo, foi determinada a posse imediata de Delcy Rodríguez como presidente encarregada.
A Sala Constitucional ressaltou que a medida tem caráter cautelar e não define, neste momento, se a ausência presidencial será considerada temporária ou absoluta. A Corte também destacou que a decisão não substitui eventuais manifestações de outros órgãos do Estado sobre o tema.
O TSJ determinou ainda a notificação imediata da vice-presidente, do Conselho de Defesa da Nação, do Alto Comando Militar e da Assembleia Nacional, com cumprimento imediato da ordem judicial.
Segundo o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a operação militar teve como alvo a estrutura do regime chavista e resultou na captura de Nicolás Maduro, que foi retirado do território venezuelano e levado aos EUA, onde deve responder a acusações de narcoterrorismo.
Trump classificou a ação como bem-sucedida e afirmou que a capacidade militar da Venezuela foi neutralizada. Ele também declarou que os Estados Unidos passarão a administrar o país até a definição de uma transição política e que Washington assumirá o controle das reservas de petróleo venezuelanas.
O governo da Venezuela reagiu classificando a ofensiva como uma agressão militar. Delcy Rodríguez afirmou que o país não se renderá. Em comunicado oficial, as autoridades informaram que os ataques atingiram Caracas e os estados de Miranda, Aragua e La Guaira, sem divulgar números oficiais de vítimas ou a extensão dos danos.
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