O governador Tarcísio de Freitas defendeu que o PCC seja classificado como grupo terrorista, citando os ataques de 2006 e afirmando que facções se “impõem pelo terror”. A proposta, apoiada por políticos de direita, ganhou força após a megaoperação no Rio que deixou 121 mortos. O governo Lula é contrário à medida, e o ministro Ricardo Lewandowski afirma que facções não têm caráter ideológico.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou a defender neste sábado (1º) que o Primeiro Comando da Capital (PCC) seja classificado como grupo terrorista. Durante agenda em Mirandópolis, no interior do estado, o governador afirmou que a facção criminosa tenta “se sobrepor ao Estado” e que o endurecimento da lei é essencial para aumentar o “custo do crime”.
“Um grupo que coloca barricadas, impõe o terror, queima ônibus e quer dominar territórios, afastando o poder público do cidadão, precisa ser classificado como terrorista”, declarou Tarcísio, relembrando os ataques de 2006, quando o PCC paralisou São Paulo com atentados e rebeliões em presídios.
O governador também argumentou que a mudança na tipificação das facções aumentaria a punição aos criminosos e limitaria benefícios penais. “Quando você classifica esses grupos como terroristas, você endurece as penas e eleva o custo do crime. É o que precisamos fazer”, afirmou.
A proposta de enquadrar facções como o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas voltou ao debate após a megaoperação no Rio de Janeiro, na última terça-feira (28), que deixou ao menos 121 mortos. O secretário de Segurança Pública paulista, Guilherme Derrite (PP), deve receber autorização de Tarcísio para reassumir seu mandato na Câmara dos Deputados e relatar o projeto que trata do tema.
O texto em discussão, apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), altera a Lei Antiterrorismo de 2016 para incluir organizações criminosas e milícias privadas que pratiquem atos de terror, além de prever aumento de pena para crimes cibernéticos. Tarcísio já havia defendido o projeto na quinta-feira (30), em reunião virtual com governadores de direita que manifestaram apoio ao governador do Rio, Cláudio Castro (PL).
Durante a coletiva, o governador paulista também elogiou a megaoperação fluminense, classificando-a como “um basta ao crime organizado”. Segundo ele, a alta aprovação popular à ação mostra que a sociedade “não aguenta mais ser escravizada pelo crime”. A operação, realizada nos complexos do Alemão e da Penha, resultou na morte de 121 pessoas, entre elas quatro policiais, além de 113 prisões e 118 armas apreendidas.
A proposta de endurecimento das leis é apoiada por políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas encontra resistência no governo federal. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já se manifestou contra o enquadramento das facções como terroristas, afirmando que elas não têm caráter ideológico. “Grupos terroristas têm inclinação política ou religiosa. As facções criminosas, não”, afirmou o ministro.
Críticos da proposta ainda alertam que a medida poderia abrir brecha para intervenções estrangeiras sob o pretexto de combate ao “narcoterrorismo”, como as realizadas recentemente pelos Estados Unidos na América do Sul.
Leia mais: