O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido para intimar o ministro do STF, Alexandre de Moraes, em uma ação movida contra ele nos Estados Unidos pela rede social Rumble e pela empresa de Donald Trump. O processo acusa Moraes de violar a liberdade de expressão ao determinar a remoção de conteúdo na plataforma. Cabe agora ao STJ decidir sobre a tramitação da intimação, que faz parte de uma ofensiva mais ampla contra o ministro.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido de intimação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em uma ação movida contra ele nos Estados Unidos. A solicitação partiu da rede social Rumble e da Trump Media, empresa do presidente americano Donald Trump.
Ação nos EUA
A ação, aberta em fevereiro, acusa o ministro brasileiro de violar os preceitos de liberdade de expressão nos EUA ao emitir ordens para a retirada de conteúdo publicado na plataforma Rumble. As empresas pedem que as decisões de Moraes sejam consideradas ilegais em território americano. Após uma decisão da Justiça da Flórida, a notificação foi enviada ao Brasil para que Moraes se manifeste.
Procedimentos no Brasil
De acordo com a legislação brasileira, cabe ao STJ processar esse tipo de notificação. A decisão sobre o andamento do caso está nas mãos do presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, que pode decidir de forma monocrática ou distribuir o processo a outro colega. O pedido de intimação foi registrado na última quinta-feira (14) e tramita sob sigilo.
A Justiça americana, no entanto, já havia negado a concessão de uma decisão liminar contra Moraes. A juíza responsável afirmou que as decisões do ministro brasileiro não se aplicam à jurisdição dos EUA.
Ofensiva maior
O processo movido pela Rumble e pela empresa de Trump se insere em uma ofensiva maior contra o ministro do STF. A ação mais recente envolve a aplicação de sanções a Moraes com base na Lei Magnitsky, um movimento que, se concretizado, impediria seu acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos.