Uma das possíveis consequências da recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos pode ser a classificação de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelo Governo dos Estados Unidos. Essa possibilidade ganha força no atual cenário de tensão política entre Washington e Brasília.
Uma das possíveis consequências da recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos pode ser a classificação de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelo Governo dos Estados Unidos. Essa possibilidade ganha força no atual cenário de tensão política entre Washington e Brasília.
A consultoria Eurasia Group, em relatório divulgado antes do fim do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), citou essa medida como uma das sanções potenciais contra o Brasil. O presidente dos EUA, Donald Trump, já demonstrou insatisfação com o resultado do julgamento, que ele considera uma “caça às bruxas”, e já impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Além disso, sancionou o ministro do STF Alexandre de Moraes sob a Lei Global Magnitsky. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, também confirmou na última segunda-feira (15) que novas medidas contra o Brasil serão anunciadas em breve.
Ameaça crescente
A designação de facções brasileiras como organizações terroristas não seria motivada apenas pelo julgamento de Bolsonaro, mas também por um endurecimento do governo americano no combate ao narcotráfico. O professor de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF), Vitelio Brustolin, ressalta que essa medida pode ser vista tanto como uma sanção relacionada ao caso de Bolsonaro quanto como uma ação que já estava prevista, devido às prioridades dos Estados Unidos.
O governo Trump já incluiu em sua lista de organizações terroristas outros grupos criminosos da América Latina, como o venezuelano Tren de Aragua e seis cartéis mexicanos. O diretor-executivo para as Américas do Eurasia Group, Christopher Garman, em entrevista à BBC News Brasil, afirmou que a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas não é iminente, mas que a probabilidade aumenta nos próximos meses.
“O desafio de quando você denomina PCC e CV como organização terrorista é que tem que identificar quais grupos estão ajudando essas organizações. E, dado o tamanho, a sofisticação e a entrada desses grupos no setor privado, não é fácil”, observou Garman.
Reflexos
A rejeição do Brasil ao pedido de Washington para designar as facções como terroristas se baseia na Lei Antiterrorismo. Segundo o governo brasileiro, esses grupos não se enquadram na definição legal de terrorismo, já que sua motivação principal é o lucro financeiro, e não questões de “xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”.
Para o professor Brustolin, a recusa reflete preocupações jurídicas, políticas e de soberania. “Designar essas facções como terroristas significaria para o Brasil uma ingerência externa no sistema jurídico e de segurança nacional, enfraquecendo a soberania”, afirmou em entrevista à BBC News Brasil. Ele também destaca que essa classificação poderia gerar narrativas políticas internas que criticariam a submissão a pressões externas.
Caso os Estados Unidos sigam adiante com a designação unilateral, as consequências para o Brasil seriam amplas. Isso permitiria que o governo americano aplicasse sanções a instituições financeiras e empresas brasileiras que, mesmo sem saber, mantêm negócios com empresas de fachada ligadas ao crime organizado. “Os correspondentes bancários teriam que limitar operações em dólares com instituições e clientes brasileiros considerados de risco, afetando o comércio e as transações financeiras”, explicou Brustolin à BBC.
A influência do PCC no setor privado, que já se estende a áreas como agronegócio, combustíveis e transportes, agrava o risco. Garman, da Eurasia Group, alerta que a medida criaria “um passivo jurídico para integrantes de instituições financeiras e empresas brasileiras que possivelmente têm negócios com empresas de fachada do crime organizado”, o que poderia causar danos reputacionais significativos.
Tensão geopolítica
O contexto do debate se insere em uma tensão geopolítica crescente. O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criticou o envio de forças militares americanas para o Mar do Caribe, classificando a presença militar dos EUA como “fator de tensão incompatível com a vocação pacífica da região”. Em resposta, o governo Trump afirmou que as operações são direcionadas a organizações “narcoterroristas”, reforçando o foco de sua administração no combate ao narcotráfico.
Diplomatas brasileiros temem que os Estados Unidos utilizem o combate às facções como uma justificativa para intervir na região. A questão, portanto, extrapola o âmbito criminal e se torna um ponto central nas relações entre os dois países, com potencial para afetar a economia e a soberania brasileira.