A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração da defesa do ex-jogador Robinho, nesta quarta-feira (03). A decisão mantém a homologação da sentença italiana.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração da defesa do ex-jogador Robinho, nesta quarta-feira (03). A decisão mantém a homologação da sentença italiana que o condenou a nove anos de prisão por estupro coletivo.
A defesa de Robinho argumentou que a pena deveria ser recalculada com base na legislação brasileira, mas o ministro relator, Francisco Falcão, entendeu que não houve omissões na decisão. Ele também ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já analisou o caso em três oportunidades e negou os recursos da defesa.
Com essa decisão, Robinho continuará preso na Penitenciária de Tremembé (SP), onde cumpre pena desde março do ano passado.
Entenda o caso
O crime ocorreu em 2013, em uma boate na cidade de Milão, Itália. Robinho, que na época jogava no Milan, e outros quatro homens foram acusados de estuprar uma mulher albanesa.
O ex-jogador foi condenado pela Justiça italiana em 2017. A sentença definitiva, de nove anos de prisão, foi confirmada em 2022, após o esgotamento de todos os recursos.
Em março de 2024, o STJ homologou a sentença italiana e determinou que Robinho cumprisse a pena no Brasil. A decisão foi possível graças à Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que permite que brasileiros natos condenados no exterior cumpram a pena em território nacional. Na ocasião, o ministro Francisco Falcão destacou que a homologação da sentença é uma forma de garantir a dignidade da vítima e evitar a impunidade.