Enquanto o STF julga os envolvidos na suposta trama golpista, os termos anistia e indulto ganham destaque. Projetos de lei no Congresso buscam anistiar os condenados de 8 de janeiro, e aliados de Bolsonaro, como Tarcísio de Freitas, já prometem indultá-lo caso eleito em 2026. Entenda as diferenças.
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julga os envolvidos na suposta trama golpista que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros réus, os termos anistia e indulto são frequentemente mencionados por apoiadores da direita.
A razão para essa discussão se dá porque dois projetos de lei tramitam atualmente no Congresso Nacional, buscando uma possível anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Além disso, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou que, se for eleito presidente em 2026, concederá um indulto a Jair Bolsonaro como seu primeiro ato.
O tema foi abordado pelo ministro do STF Flávio Dino, em seu voto nesta terça-feira (9) durante o julgamento da ação penal 2668, que vincula Bolsonaro e outros sete réus a uma suposta conspiração golpista. Ele afirmou que a história do Brasil está repleta de anistias e indultos, mas que nunca foram concedidos para beneficiar aqueles que detinham o poder no momento dos crimes.
“Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, anistia, portanto, dessas condutas políticas de afastamento ou de extinção da punibilidade”, disse o ministro Flávio Dino.
Mas, afinal, o que é anistia? E indulto? Existe outra forma de perdão que extingue a punição prevista na lei? Para responder a essas perguntas, o portal Bacci Notícias preparou este guia para explicar a diferença entre esses termos que têm dominado as manchetes de política.
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O que é anistia?
A anistia é uma forma de perdão judicial que extingue a punibilidade de certos crimes, focando nos fatos, e não nas pessoas. É, em essência, o esquecimento de um delito cometido por um indivíduo ou um grupo, prevista no Código Penal brasileiro. De acordo com a Constituição, os crimes hediondos, como homicídio qualificado, estupro, genocídio, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, não podem ser anistiados.
Para que uma anistia seja aprovada, o projeto de lei precisa ser validado pelo Congresso Nacional. Ele deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Após a aprovação nas duas casas, o presidente da República precisa sancioná-lo.
Se o presidente vetar o projeto, o veto pode ser derrubado por uma nova votação no Congresso. Além disso, mesmo que a anistia seja aprovada, sua validade pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal.
Os condenados pelo 8 de janeiro de 2023 tiveram suas penas impostas por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano a patrimônio histórico. Por isso, neste caso, poderiam ser anistiados.
Apesar de o projeto ter chances de ser aprovado na Câmara, o Senado já indicou que fará alterações. Uma das propostas alternativas não prevê o perdão total das penas, mas sim uma redução do tempo de punição. Também se discute a possibilidade de não incluir Bolsonaro na anistia.
(Foto: Gustavo Moreno/STF)
O que é indulto?
O indulto é um benefício concedido pelo presidente da República por meio de um decreto. Geralmente, é um perdão de pena coletivo, como o tradicional indulto de Natal, concedido a cada fim de ano para um grupo de presos. Ele dispensa a aprovação do Poder Legislativo.
O presidente também pode conceder um perdão de pena de forma individual. Nesse caso, o benefício é chamado de graça constitucional, e exige um pedido, que pode ser feito pelo próprio condenado, por um cidadão, ou pelo Ministério Público.
Em ambos os casos, a pena é extinta, mas os efeitos secundários permanecem, como a perda da condição de réu primário e a perda do mandato, no caso de políticos eleitos.
No cenário atual, um indulto só poderia ser concedido a Jair Bolsonaro caso Tarcísio de Freitas (Republicanos) ou outro aliado seja eleito presidente em 2026. O governador de São Paulo já afirmou que essa seria sua primeira medida se eleito.