O ministro Cristiano Zanin, atual presidente da Primeira Turma do STF, afirmou que não houve cerceamento do direito de defesa no julgamento que formou maioria pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. Último a votar, Zanin acompanhou o relator Alexandre de Moraes e rejeitou as preliminares que alegavam prejuízo à defesa dos acusados.
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (10) que não houve cerceamento do direito de defesa no julgamento da chamada trama golpista, que resultou na formação de maioria pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados. Último a votar, Zanin acompanhou o relator Alexandre de Moraes e reforçou que o grande volume de arquivos digitais apresentados no processo não impediu o exercício da ampla defesa.
“Não está aqui configurado nenhum cerceamento do direito de defesa”, disse o ministro. Para Zanin, o elevado volume de arquivos nos autos reflete o fato de que, na era das plataformas digitais, será cada vez mais comum a existência de processos com muitos terabytes.
Com o voto de Zanin, a Primeira Turma consolidou maioria pela condenação de Bolsonaro por organização criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado também por Flávio Dino e Cármen Lúcia, enquanto o ministro Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição do ex-presidente.
Ainda falta a definição das penas, a chamada dosimetria, que deve ocorrer nesta sexta-feira (12). As punições vão variar conforme o grau de participação de cada réu.
Além de Bolsonaro, também foram condenados Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022).
Quem é Cristiano Zanin
Indicado ao STF em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin ganhou notoriedade por sua atuação na defesa do petista em processos criminais desde 2013, especialmente durante a Operação Lava Jato. Foi a partir de recursos elaborados por ele que as condenações de Lula foram anuladas, abrindo caminho para sua candidatura presidencial em 2022.
Antes de se tornar ministro, Zanin era conhecido por sua atuação no Direito Empresarial, especialmente em disputas complexas e grandes casos de recuperação judicial. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), não tinha experiência prévia em Direito Penal até assumir a defesa de Lula. Sua indicação ao STF foi vista como uma escolha pessoal do presidente e gerou críticas sobre um possível alinhamento político na época.
