Com a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, uma pergunta paira sobre o cenário político e jurídico do país: o que acontece agora com o ex-presidente? Apesar da sentença, Bolsonaro não deve ser preso imediatamente, e a execução da pena só deve ocorrer após o esgotamento de todos os recursos.
Com a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, uma pergunta paira sobre o cenário político e jurídico do país: o que acontece agora com o ex-presidente? Apesar da sentença, Bolsonaro não deve ser preso imediatamente, e a execução da pena só deve ocorrer após o esgotamento de todos os recursos.
A defesa de Bolsonaro, representada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, reagiu à decisão com “profunda discordância e indignação“. Em nota, eles classificaram a pena como “absurdamente excessiva e desproporcional” e afirmaram que continuarão a sustentar a inocência do ex-presidente, alegando que ele não participou de qualquer plano para atentar contra o Estado Democrático. A defesa também disse que irá recorrer da decisão em âmbito nacional e internacional.
Os próximos passos do processo
Ainda que a condenação tenha sido definida, o processo legal continua. O primeiro passo é a publicação do acórdão, que é a decisão oficial do STF. Após essa etapa, que pode levar até 60 dias, a defesa terá um prazo para apresentar os primeiros recursos.
Entre os recursos possíveis, estão os embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos ambíguos ou corrigir erros de cálculo na sentença. Apesar de não alterarem o mérito da condenação, eles podem, por exemplo, levar à redução da pena.
A possibilidade de embargos infringentes é mais complexa. Esse recurso poderia levar o caso para ser julgado novamente, desta vez pelo plenário do STF, mas só é cabível quando há pelo menos dois votos divergentes na condenação. No caso de Bolsonaro, o placar foi de 4 a 1, com o voto do ministro Luiz Fux, o que não atende ao requisito. A defesa, no entanto, pode tentar contestar essa regra.
A execução da pena de prisão, em regime fechado, só ocorrerá quando não houver mais recursos, o chamado trânsito em julgado. No Brasil, penas superiores a oito anos começam a ser cumpridas em regime fechado, mas a legislação prevê a possibilidade de prisão domiciliar para pessoas com mais de 70 anos e com problemas de saúde, o que pode ser um argumento para a defesa no futuro.