O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou, nesta quarta-feira (24), o arquivamento da PEC da Blindagem, que buscava a alteração de regras de investigação e prisão de parlamentares e ampliava o foro privilegiado para dirigentes partidários.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou, nesta quarta-feira (24), o arquivamento da PEC da Blindagem, que buscava a alteração de regras de investigação e prisão de parlamentares e ampliava o foro privilegiado para dirigentes partidários.
Em entrevista coletiva em Nova York, nos Estados Unidos, Lula afirmou que a aprovação da PEC foi um erro histórico e desnecessário, além de ter passado uma mensagem negativa à sociedade.
“O único jeito das pessoas serem protegidas é não cometerem atos errados. Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem”, disse o presidente.
A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, mas gerou forte repercussão negativa, provocando protestos em diversas cidades no último domingo (21). Após chegar ao Senado, o texto foi arquivado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Um dos pontos centrais da PEC previa que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderia abrir processos criminais contra parlamentares com autorização prévia do Congresso Nacional, transferindo para a Câmara e o Senado a decisão sobre a instauração de ações penais.
Lula classificou a rejeição da proposta como previsível e afirmou que a PEC teve o destino que merecia. “Acho que aconteceu com essa PEC o destino que ela merece: desaparecer. Foi uma vergonha nacional”, pontuou.
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