Preso desde março de 2024 e acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão continua recebendo salário mensal de R$ 39,4 mil. O pagamento é mantido porque, segundo o órgão, só pode ser suspenso por ordem judicial, que caberia ao STF — que não se manifestou. Brazão, que reassumiu o cargo em 2023 após afastamento em 2017 por suspeitas de corrupção, já recebeu cerca de R$ 2,4 milhões desde o crime em 2018. Ele, o irmão Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa são réus por suposta participação no atentado que também matou o motorista Anderson Gomes; as investigações sobre os mandantes seguem em andamento.
Mesmo preso preventivamente e acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, continua recebendo mensalmente R$ 39.481,75 de salário.
O pagamento é feito desde março de 2024, quando ele foi detido.
Brazão, que já havia sido afastado do cargo em 2017 por suspeitas de corrupção e fraude, voltou ao posto em 2023.
Entre o assassinato de Marielle e a prisão, em março de 2024, ele acumulou cerca de R$ 2,4 milhões em vencimentos.
O TCE afirma que só pode suspender o pagamento com ordem judicial, decisão que caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, procurado, não se manifestou.
Irmãos denunciados
Domingos e o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República e tornaram-se réus por supostamente planejar o atentado que também matou o motorista Anderson Gomes.
Eles aguardam julgamento, assim como o delegado Rivaldo Barbosa e outros dois suspeitos ligados a milícias.
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Caso Marielle
O caso, que teve início com o assassinato de Marielle e Anderson, em 14 de março de 2018, já resultou na condenação dos ex-policiais Ronnie Lessa, autor dos disparos, e Élcio de Queiroz, motorista do carro usado no crime.
Ambos receberam penas superiores a 59 anos de prisão, mas as apurações sobre os mandantes continuam em andamento.