A briga entre os influenciadores Luan Alencar e Caio Aires, em Paris, que veio a tona nesta sexta-feira (26), levantou uma dúvida comum: se a suposta agressão aconteceu fora do Brasil, ainda assim eles podem responder por crime aqui?
A briga entre os influenciadores Luan Alencar e Caio Aires, em Paris, que veio a tona nesta sexta-feira (26), levantou uma dúvida comum: se a suposta agressão aconteceu fora do Brasil, ainda assim eles podem responder por crime aqui?
O advogado Roberto Guastelli esclareceu essa questão ao BacciNotícias. Segundo ele, se a vítima não prestou queixa perante as autoridades francesas, é possível registrar um boletim de ocorrência no Brasil para que a Polícia Civil instaure um inquérito policial.
Ao chegar no país, Luan foi até a delegacia registrar queixa contra Caio. Com esse procedimento, conforme explicou o especialista, o delegado requisitará exame de corpo de delito no IML, ouvirá vítima, agressor e possíveis testemunhas, além de analisar eventuais vídeos ou imagens da confusão.
Ao término da investigação, o inquérito é encaminhado à Justiça. O Ministério Público, então, poderá oferecer denúncia ou pedir o arquivamento. Se houver denúncia, o juiz dará início ao processo criminal com a citação do réu.
“Os fatos serão investigados tão somente no Brasil, caso não tenha sido registrada queixa na França”, explica Guastelli.
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E a Lei Maria da Penha, vale nesses casos?
Embora tenha sido criada para proteger mulheres em situação de violência doméstica, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) podem ser aplicadas por analogia em casos que envolvem casais homoafetivos masculinos. Isso permite, por exemplo, pedidos de afastamento do agressor e proibição de contato.
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