O ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e outras medidas cautelares, como a proibição de uso de celular e redes sociais, e a retenção do passaporte. O objetivo é evitar risco de fuga e garantir cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta pela Primeira Turma do STF pelo golpe de Estado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro e decidiu manter a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Entre as restrições estão a proibição de uso de celular e redes sociais, além da retenção do passaporte.
Segundo Moraes, a manutenção dessas medidas é essencial para evitar risco de fuga e garantir a efetividade da aplicação da lei. “A condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei”, afirmou o ministro.
A decisão também levou em consideração manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou a probabilidade de fuga do ex-presidente. Segundo a PGR, as providências mantidas pela Suprema Corte são imprescindíveis para evitar que Bolsonaro se ausente do distrito da culpa e para assegurar a execução da pena recentemente imposta pela Primeira Turma do STF.
O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que Bolsonaro já havia sido condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo golpe de Estado (Ação Penal 2668) e que o ex-presidente tem descumprido reiteradamente medidas cautelares impostas anteriormente. “A manutenção da prisão domiciliar e a manutenção das medidas cautelares impostas ao réu são necessárias e adequadas para cessar o acentuado periculum libertatis, demonstrando não só pela condenação do réu na AP 2668, mas também pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares”, destacou Moraes.
Ainda nesta segunda-feira, a defesa de Bolsonaro solicitou autorização para que ele recebesse visita de uma médica devido ao agravamento de episódios persistentes de soluço, pedido que também será analisado pelo ministro.
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