A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que torna crime hediondo a falsificação de bebidas e suplementos alimentares, com pena de quatro a oito anos de prisão e multa.
O texto, relatado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP), também prevê punições para quem adulterar cosméticos e produtos de limpeza.
As penas aumentam para seis a doze anos em casos de lesão grave e chegam a quinze anos se houver morte da vítima.
A proposta, aprovada simbolicamente, segue para o Senado Federal e depois para sanção do presidente Lula.
O projeto ganhou urgência após a crise do metanol, que já provocou 15 mortes e 58 casos confirmados de intoxicação em vários estados do país.
O governo também poderá criar um sistema nacional de rastreamento de bebidas alcoólicas para reforçar a fiscalização e combater a adulteração.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que endurece as punições para quem falsificar bebidas alcoólicas e suplementos alimentares.
A proposta, aprovada de forma simbólica, sem registro nominal de votos, segue agora para análise do Senado Federal.
Caso receba aval dos senadores, dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Penas mais severas para quem falsificar bebidas
O texto, relatado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP), classifica a falsificação de bebidas e suplementos como crime hediondo. A pena prevista é de quatro a oito anos de prisão, além de multa, estendendo-se também a casos de adulteração de cosméticos e produtos de limpeza.
Em situações que resultem em lesão corporal grave ou gravíssima, a punição aumenta para seis a doze anos. Se houver morte da vítima, os responsáveis poderão pegar de cinco a quinze anos de reclusão.
O projeto também prevê pena de quatro a oito anos para quem fabricar ou possuir artefatos e embalagens destinados à falsificação.
Fiscalização e rastreabilidade
O texto autoriza o Ministério da Justiça e Segurança Pública a criar um sistema nacional de rastreamento da produção e circulação de bebidas alcoólicas, com o objetivo de coibir adulterações e aumentar o controle sobre o setor.
Contexto: a crise do metanol
A tramitação do projeto foi acelerada após a recente crise do metanol, que provocou mortes e internações em vários estados brasileiros. O Ministério da Saúde já contabiliza 15 mortes, nove em São Paulo, três em Pernambuco e três no Paraná e 58 casos confirmados de intoxicação, além de outros 50 em investigação.
São Paulo concentra o maior número de notificações, com 44 confirmações e 10 casos em apuração. Também há registros no Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Tocantins.
Com o aumento das ocorrências, autoridades reforçaram os alertas à população sobre o risco de consumo de bebidas de origem duvidosa e intensificaram operações de fiscalização para identificar a origem das substâncias adulteradas.
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