O julgamento dos embargos de declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus será oficialmente concluído nesta sexta-feira (14), às 23h59, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos questionavam a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão, mas todos os pedidos das defesas foram rejeitados de forma unânime.
O julgamento dos embargos de declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus será oficialmente concluído nesta sexta-feira (14), às 23h59, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos questionavam a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão, mas todos os pedidos das defesas foram rejeitados de forma unânime.
Os votos foram registrados pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
No entanto, o julgamento só é considerado formalmente encerrado ao final da sessão, já que, até lá, os magistrados ainda poderiam alterar seus posicionamentos.
Próximos passos para o cumprimento da pena
Mesmo com a rejeição dos embargos, a execução da pena não ocorre de imediato. Após o término da análise, será publicado o acórdão com a decisão. A defesa terá cinco dias para apresentar novos embargos de declaração, chamados de segundos embargos, que podem ser usados para questionar eventuais omissões ou inconsistências do acórdão.
Além disso, os advogados de Bolsonaro podem tentar recorrer com embargos infringentes, uma estratégia para levar o caso ao plenário do STF. Entretanto, pelas regras do Supremo, esse tipo de recurso só é cabível quando há divergência de ao menos dois ministros do colegiado, situação que não ocorreu, já que apenas o ministro Luiz Fux votou contrariamente antes de se transferir para a Segunda Turma.
Caso os segundos embargos sejam considerados apenas protelatórios, a Primeira Turma poderá rejeitá-los, tornando a condenação trânsito em julgado. Somente a partir desse momento será possível iniciar o cumprimento da pena de Bolsonaro e dos demais condenados.
Detalhes do julgamento e fundamentação
O recurso apresentado questionava, entre outros pontos, a aplicação do princípio da consunção tese que permitiria que um dos crimes fosse “absorvido” pelo outro, reduzindo a pena. O relator Alexandre de Moraes, em seu voto de 141 páginas, rejeitou esse argumento, sustentando que os crimes foram cometidos de forma independente, e que não havia qualquer contradição no acórdão.
Regime e destino da prisão
A expectativa é que Bolsonaro inicie a execução da pena em regime fechado, possivelmente no Complexo Penitenciário da Papuda ou no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (Papudinha). Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar devido a outro processo. O local escolhido passa por reformas para receber o ex-presidente.
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