Jair Bolsonaro (PL) deixou vencer, nesta segunda-feira (24), o prazo para apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. Esse tipo de recurso serve apenas para pedir esclarecimentos sobre a decisão, sem alterar penas ou modificar o julgamento.
Jair Bolsonaro (PL) deixou vencer, nesta segunda-feira (24), o prazo para apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. Esse tipo de recurso serve apenas para pedir esclarecimentos sobre a decisão, sem alterar penas ou modificar o julgamento.
Com a ausência, o ministro Alexandre de Moraes pode dar os próximos passos para encerrar o caso. Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar uma tentativa de golpe que tentou impedir a posse do presidente Lula e atacar o Estado democrático de Direito.
O processo está na reta final. Ainda existe, em tese, a possibilidade de embargos infringentes até o fim da semana. Porém, o próprio STF entende que esse recurso só se aplica quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não aconteceu. Assim, Moraes pode rejeitar eventuais tentativas e declarar o trânsito em julgado, permitindo a execução imediata das penas.
Ex-presidente já cumpre prisão preventiva
Bolsonaro, porém, já está preso por outro caso. Ele foi detido no sábado (22) e está na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A prisão preventiva foi determinada por Alexandre de Moraes após a PF identificar dois pontos:
violação da tornozeleira eletrônica usada na prisão domiciliar;
risco de fuga, reforçado pela convocação de uma vigília religiosa feita por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) diante da casa do ex-presidente.
A defesa nega qualquer tentativa de fuga e afirma que Bolsonaro estava em estado de confusão mental e alucinações devido a medicamentos.
Nesta segunda (24), a Primeira Turma do STF manteve a prisão preventiva por unanimidade. Os ministros seguiram Moraes, que afirmou que o ex-presidente agiu de forma “dolosa e consciente” ao violar o monitoramento.
Quem mais foi condenado
Além de Bolsonaro, também foram condenados no processo do golpe:
Almir Garnier
Augusto Heleno
Anderson Torres
Alexandre Ramagem
Paulo Sérgio Nogueira
Walter Braga Netto
Mauro Cid (delator, cumpre 2 anos em prisão domiciliar)
Todos os demais aguardam o encerramento da fase recursal.