O orçamento foi construído com base nas regras do novo arcabouço fiscal, que estabelece metas e limites para as despesas públicas
O Orçamento da União para 2026 foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (19), em sessão conjunta realizada por votação simbólica. O texto autoriza a destinação de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares e projeta um resultado positivo de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo federal no próximo ano. A proposta agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A peça orçamentária segue as diretrizes do arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, que define regras para o controle das despesas públicas e metas para o equilíbrio fiscal. Pelo modelo, existe uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta principal. Com isso, o objetivo fiscal será considerado alcançado caso o governo feche o ano com resultado neutro ou com um superávit de até R$ 68,6 bilhões.
Além das emendas, o Orçamento aprovado estabelece um patamar mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, assegurando recursos para áreas como infraestrutura, programas estruturantes e projetos estratégicos.
A previsão busca conciliar responsabilidade fiscal com a manutenção de investimentos considerados fundamentais para o crescimento econômico e o funcionamento da máquina pública em 2026.
Recursos destinados às emendas parlamentares
O Orçamento da União de 2026 prevê uma reserva de aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle direto de deputados e senadores, incluindo emendas individuais, de bancada estadual e de comissão, ampliando a influência do Congresso na destinação dos recursos públicos.
A maior fatia do montante será destinada às emendas impositivas, que têm execução obrigatória pelo governo federal. Para 2026, cerca de R$ 37,8 bilhões serão reservados a esse tipo de emenda, garantindo o pagamento das indicações feitas pelos parlamentares.
As emendas impositivas são de dois tipos:
- Individuais (dirigidas a cada senador e deputado): R$ 26,6 bilhões; e
- De bancada (destinadas às bancadas estaduais): R$ 11,2 bilhões.
Dentro das emendas de execução obrigatória, R$ 26,6 bilhões correspondem às emendas individuais, destinadas a cada deputado e senador. Já as emendas de bancada, voltadas às demandas dos estados, somam R$ 11,2 bilhões.
O relatório orçamentário também reserva R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão, que não possuem pagamento obrigatório e dependem de autorização do Palácio do Planalto para serem executadas. Esses recursos podem ser direcionados a projetos específicos definidos pelas comissões do Congresso.
Além das emendas, o texto prevê R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais, que poderão ser usadas para despesas discricionárias e para projetos estratégicos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), reforçando a capacidade de investimento do governo federal em 2026.
Dimensão do Orçamento da União
O Orçamento da União de 2026 alcança o montante de R$ 6,5 trilhões, consolidando-se como uma das maiores peças orçamentárias já aprovadas no país. Desse total, cerca de R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, valor que inclui o pagamento de juros e a rolagem de títulos, fundamentais para a manutenção do equilíbrio fiscal.
Para o próximo ano, o teto de despesas autorizado será de aproximadamente R$ 2,3 trilhões, abrangendo os gastos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O limite segue as diretrizes do arcabouço fiscal e busca controlar o crescimento das despesas públicas, mantendo previsibilidade nas contas do governo federal.
O texto orçamentário também prevê um acréscimo de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais em comparação ao exercício anterior. O aumento reflete mudanças na política de recursos humanos da administração pública federal.
Do valor adicional destinado à folha de pagamento, R$ 7,1 bilhões serão aplicados em reajustes salariais e outros adicionais remuneratórios, enquanto R$ 4,3 bilhões estão reservados para a criação de novos cargos, funções e gratificações no serviço público.
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