Com a proximidade do recesso parlamentar, deputados e senadores entram em uma semana considerada decisiva para destravar pautas sensíveis no Congresso Nacional.
Com a proximidade do recesso parlamentar, deputados e senadores entram em uma semana considerada decisiva para destravar pautas sensíveis no Congresso Nacional. Entre os principais temas estão a votação do Orçamento, o avanço do projeto que altera a dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de Janeiro e os desdobramentos do embate entre Legislativo e STF no caso da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
Orçamento entra na reta final
Após a aprovação das diretrizes orçamentárias, o Congresso inicia a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define despesas e investimentos do governo federal para o próximo ano, incluindo áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Um dos pontos mais sensíveis é o pagamento das emendas parlamentares. Pela LDO, 65% dessas emendas deverão ser quitadas no primeiro semestre de 2026, antes do período eleitoral. Deputados e senadores poderão contar com cerca de R$ 53 bilhões em emendas, valor recorde e mais que o dobro do montante reservado em 2022.
Do total previsto, R$ 40,8 bilhões correspondem às emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório, além de R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão. A expectativa é de que a votação do Orçamento seja concluída até o dia 18 de dezembro, embora ajustes ainda possam ocorrer nas negociações finais com o Planalto.
PL da Dosimetria no Senado
Outro tema que mobiliza os parlamentares é o projeto que altera a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A proposta, já aprovada pela Câmara, reduz as punições para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o réu não tenha liderado ou financiado os atos.
O relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que deve concluir o parecer nesta terça-feira (16) para apresentação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Inicialmente, a intenção era levar o texto diretamente ao plenário, mas a estratégia encontrou resistência entre os senadores.
Na CCJ, governistas articulam pedido de vista, o que pode atrasar a análise. A decisão caberá ao presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), que já se posicionou contra a proposta. O texto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente condenado a 27 anos e três meses de prisão, reduzindo significativamente o tempo de cumprimento em regime fechado.
Caso Zambelli acirra tensão entre Poderes
A relação entre Congresso e Supremo Tribunal Federal também deve permanecer no centro do debate com a repercussão do caso Carla Zambelli. Mesmo após a condenação da deputada por invasão ao sistema do CNJ, o plenário da Câmara decidiu manter seu mandato.
Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes determinou a perda do cargo e a posse do suplente em até 48 horas. A decisão foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, aumentando a tensão entre os Poderes e gerando novos questionamentos no meio político.
PL Antifacção volta à Câmara
Também está no radar dos parlamentares o projeto conhecido como PL Antifacção, aprovado recentemente pelo Senado. Como sofreu alterações, o texto retorna para nova análise na Câmara dos Deputados.
A proposta endurece o combate ao crime organizado, prevê penas mais altas para líderes de facções, regras mais rígidas para progressão de regime e cumprimento de pena em presídios federais de segurança máxima. O Senado incluiu ainda a criação de um fundo de combate ao crime organizado, financiado com parte da arrecadação das apostas esportivas.
Relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto resgata pontos da proposta original enviada pelo governo. Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, cerca de 90% do projeto inicial foi recuperado. A matéria ainda pode sofrer novos ajustes e eventuais vetos presidenciais.
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