Uma decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode levar ao encerramento do contrato da empresa de energia Enel no estado de São Paulo. A medida foi formalizada em despacho publicado nesta segunda-feira (12), que determina a apuração das falhas recorrentes no serviço prestado pela concessionária.
Uma decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode levar ao encerramento do contrato da empresa de energia Enel no estado de São Paulo. A medida foi formalizada em despacho publicado nesta segunda-feira (12), que determina a apuração das falhas recorrentes no serviço prestado pela concessionária.
O Ministério de Minas e Energia (MME) concedeu um prazo de cinco dias para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresente, de forma detalhada, falhas, irregularidades e eventuais transgressões cometidas pela Enel que possam justificar a extinção da concessão.
Em ofício encaminhado à chefia da Aneel, o ministério questiona se há processos, estudos ou medidas em andamento que indiquem a possibilidade de anulação do contrato com a empresa.
Aneel é cobrada desde 2023
No documento, a pasta destaca que vem cobrando providências da Aneel desde 2023, diante dos constantes problemas no fornecimento de energia elétrica em São Paulo.
“O relatório deve esclarecer, ainda, o estágio atual do processo de análise de falhas e transgressões da concessionária, especialmente após este Ministério ter reiterado, via Ofício nº 681/2025/GM-MME, a necessidade de abertura imediata de processo para identificar eventual descumprimento ensejador da extinção da concessão”, afirma trecho do ofício assinado pelo ministro substituto Arthur Cerqueira Valério.
Determinação direta do presidente
A iniciativa atende a uma determinação direta do presidente Lula, que exige respostas concretas sobre as falhas no fornecimento de energia no estado. Entre as ordens presidenciais estão:
a definição de ações para garantir a continuidade do serviço com qualidade;
a elaboração de um relatório com medidas que a Enel deve adotar;
e a apuração de possível responsabilidade de outros órgãos públicos no sistema de distribuição de energia.
Histórico de apagões em São Paulo
Desde 2023, a capital paulista e a região metropolitana enfrentam sucessivos episódios de interrupção no fornecimento de energia. No apagão mais recente, ocorrido em dezembro de 2025, mais de 2 milhões de imóveis ficaram sem luz. Em milhares de residências, a falta de energia se estendeu por mais de uma semana.
Leia mais no BacciNotícias: