Aposentados e pensionistas afetados por fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para contestar as cobranças irregulares.
Segundo as regras estabelecidas pelo governo federal, a contestação é obrigatória para que as vítimas possam aderir ao acordo administrativo que prevê a devolução corrigida dos valores descontados sem autorização.
Quem fizer o pedido dentro do prazo pode receber o dinheiro diretamente na conta em que recebe o benefício.
Aposentados e pensionistas afetados por fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para contestar as cobranças irregulares.
Segundo as regras estabelecidas pelo governo federal, a contestação é obrigatória para que as vítimas possam aderir ao acordo administrativo que prevê a devolução corrigida dos valores descontados sem autorização.
Quem fizer o pedido dentro do prazo pode receber o dinheiro diretamente na conta em que recebe o benefício.
Como fazer a contestação
Para verificar e contestar descontos associativos indevidos, o beneficiário pode escolher uma das seguintes opções:
Acessar o aplicativo Meu INSS;
Ligar para a Central 135;
Comparecer a uma agência dos Correios.
O primeiro passo é conferir se houve desconto associativo no benefício. Em seguida, o beneficiário deve informar se a cobrança foi autorizada ou não. Após a solicitação, é necessário acompanhar a resposta da entidade responsável e aguardar a liberação para aderir ao acordo.
Bilhões já foram devolvidos
De acordo com o governo federal, 6,2 milhões de beneficiários já contestaram descontos indevidos. Desses, 4,2 milhões aderiram ao acordo e receberam os valores corrigidos.
Até agora, o total ressarcido soma R$ 2,8 bilhões. Ainda assim, cerca de 850 mil pessoas estão aptas a aderir ao acordo, mas não concluíram todas as etapas exigidas pelo INSS.
Após a adesão, o depósito é feito na conta do benefício em até três dias úteis.
Quem pode aderir ao acordo do governo
Podem participar do ressarcimento os beneficiários que:
Contestaram o desconto e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
Receberam respostas consideradas irregulares, como assinaturas falsas ou áudios sem validade;
Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Têm ação judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesse caso, é necessário desistir do processo para aderir ao acordo administrativo.
Alguns grupos não precisam contestar os descontos: pessoas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas tiveram o processo iniciado automaticamente pelo INSS. Para esses beneficiários, basta aderir ao acordo pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
Passo a passo para receber o ressarcimento
Conteste o desconto até 14 de fevereiro de 2026;
Aguarde a resposta da entidade (prazo de até 15 dias úteis);
Caso não haja resposta ou seja identificada irregularidade, o sistema libera automaticamente a adesão;
Adira ao acordo pelo Meu INSS ou em uma agência dos Correios.
Pelo aplicativo Meu INSS:
Acesse com CPF e senha;
Clique em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
Vá até o último comentário, marque “Sim” em “Aceito receber” e envie.
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