Além dos chefes dos Poderes, a solenidade também teve a presença de autoridades como o procurador-geral da República e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reforçando a importância institucional do evento
O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início ao Ano Judiciário de 2026 nesta segunda-feira (2), com a tradicional sessão solene que marca a retomada das atividades após o recesso. A cerimônia está marcada para as 14h e reúne autoridades de alto escalão dos Três Poderes em Brasília.
Entre os participantes confirmados estão o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. O evento também deve contar com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente da OAB, Beto Simonetti, representantes do Ministério Público e da advocacia.
STF abre pauta de 2026 com temas sensíveis
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o calendário de julgamentos em 2026 com uma pauta voltada a temas sensíveis do debate público. As primeiras sessões do ano já têm datas previstas e incluem discussões sobre conduta de magistrados nas redes sociais, limites da liberdade de expressão e questões ligadas à educação.
Na sessão marcada para o início de fevereiro, os ministros vão analisar normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam da atuação de juízes nas plataformas digitais. A Corte deverá decidir se as regras que impõem restrições ao comportamento de magistrados na internet estão de acordo com a Constituição.
Poucos dias depois, o tribunal tem previsto o julgamento de um processo que discute possíveis limites à liberdade de expressão quando há alegação de dano à honra e à imagem. A ação tem origem em denúncia feita por uma ONG sobre maus-tratos de animais durante a Festa do Peão de Barretos, o que levou o caso ao debate judicial.
Ainda em fevereiro, os ministros devem avaliar a constitucionalidade de iniciativas relacionadas ao chamado Escola Sem Partido. O tema costuma gerar controvérsia por envolver diretrizes sobre o papel de professores e conteúdos em sala de aula.
Marielle Franco
A Primeira Turma do STF agendou para 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime que ocorreu em 2018, no Rio de Janeiro. O processo é um dos mais emblemáticos em tramitação na Corte e volta ao centro do debate jurídico e político neste início de ano.
Respondem ao processo, como acusados de participação no caso, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o delegado Rivaldo Barbosa, que já chefiou a Polícia Civil fluminense; o major da PM Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, apontado como assessor de Domingos Brazão. Todos permanecem presos preventivamente.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal indicam que o crime teria relação com a atuação política de Marielle Franco, especialmente em temas ligados à ocupação de terras e à atuação de milícias em áreas do Rio. Segundo a apuração, a posição da vereadora contrariava interesses de grupos políticos com influência nessas regiões.
O julgamento no STF é aguardado por familiares, entidades de direitos humanos e pela sociedade civil, que acompanham o caso desde 2018 em busca de responsabilização e esclarecimento completo dos fatos.
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