O humorista Léo Lins foi absolvido no processo que havia resultado em sua condenação a mais de oito anos de prisão por falas consideradas preconceituosas em um show divulgado no YouTube. A decisão foi tomada por maioria, com dois votos a um, revertendo a sentença anterior da Justiça Federal. Apesar da absolvição, o caso ainda pode ser alvo de recurso por parte do Ministério Público.
O humorista Léo Lins foi absolvido no processo judicial que havia resultado em sua condenação a oito anos e três meses de prisão em regime fechado por piadas consideradas preconceituosas contra minorias. A decisão foi tomada por maioria de votos, conforme explicou o advogado do artista, Cury, ao afirmar que o placar foi de dois votos a um pela absolvição.
Segundo a defesa, houve um voto divergente que mantinha parcialmente a condenação, mas prevaleceu o entendimento favorável ao humorista. Ainda de acordo com o advogado, o processo não está encerrado de forma definitiva, já que o Ministério Público pode apresentar recurso contra a decisão.
A condenação inicial havia sido proferida em junho de 2025 pela Justiça Federal, que fixou, além da pena de prisão, uma multa de R$ 1,6 milhão e indenização de aproximadamente R$ 300 mil por danos morais coletivos. A sentença se baseou em falas feitas por Léo Lins durante um show publicado no YouTube, que foi retirado do ar em agosto de 2023 por ordem judicial, após alcançar mais de 3 milhões de visualizações.
Na ocasião, a juíza Barbara de Lima Iseppi destacou que o caráter humorístico não afastaria a responsabilidade penal e que, com a Lei nº 14.532/2023, o chamado “racismo recreativo” passou a configurar causa de aumento de pena. A magistrada também ressaltou o amplo alcance do conteúdo na internet e a quantidade de grupos sociais atingidos pelas declarações do humorista.
Com a nova decisão, esse entendimento perdeu efeito jurídico. A absolvição foi comemorada por Danilo Gentili, que se manifestou nas redes sociais defendendo a liberdade de expressão e criticando a criminalização de piadas feitas em espetáculos de humor.
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Apesar da reversão da sentença, o desfecho definitivo do caso ainda depende de eventuais recursos, o que mantém o processo em aberto no âmbito judicial.