Davi Alcolumbre avalia possível anulação da votação da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilos de Lulinha. Governo questiona formato simbólico e presença de parlamentares não titulares.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniu-se nesta segunda-feira (2) com técnicos da Casa para analisar a sessão da CPMI do INSS que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi tomada após a confusão registrada na reunião de quinta-feira (26).
Alcolumbre analisa decisão
Durante o encontro, foram avaliados documentos, imagens da sessão e questões regimentais relacionadas à votação. A tendência é que Alcolumbre decida nos próximos dias se mantém ou anula o resultado.
Caso entenda que houve irregularidade no procedimento, a deliberação poderá ser invalidada.
Votação para quebra do sigilo de Lulinha
A aprovação ocorreu de forma simbólica, quando os votos não são registrados nominalmente no painel. Na ocasião, 31 parlamentares tinham presença registrada, sendo 14 deputados da base governista.
O argumento do governo é que parte dos presentes não era titular da comissão e, portanto, não poderia participar da votação do bloco de requerimentos. A base também sustenta que já havia solicitado votação nominal anteriormente e não poderia repetir o pedido.
O presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirma que o regimento foi seguido e que não houve erro no processo. O PT apresentou questão de ordem pedindo a anulação do resultado e formalizou o recurso junto à Mesa Diretora do Senado.
Sessão suspensa
A CPMI do INSS aprovou, na última quinta-feira (26), uma série de requerimentos que ampliam o alcance das investigações sobre fraudes em benefícios previdenciários. Entre as medidas mais relevantes está a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fabio Luis Lula da Silva.
Além de Lulinha, também foram autorizadas quebras de sigilo de investigados pela Polícia Federal, ex-parlamentares, empresários e nomes ligados ao sistema financeiro, como Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master, e Leila Pereira, presidente da Crefisa e da Sociedade Esportiva Palmeiras.
A CPMI do INSS tem prazo até o fim de março para concluir os trabalhos e apresentar um relatório final com as conclusões e eventuais indiciamentos.
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