Uma declaração do governo dos Estados Unidos sobre as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) acendeu um alerta no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota divulgada na terça-feira (10), o Departamento de Estado dos Estados Unidos afirmou que vê os dois grupos como “ameaças significativas à segurança regional”.
Uma declaração do governo dos Estados Unidos sobre as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) acendeu um alerta no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota divulgada na terça-feira (10), o Departamento de Estado dos Estados Unidos afirmou que vê os dois grupos como “ameaças significativas à segurança regional”.
A manifestação ocorre em meio a receios no governo brasileiro de que a gestão do presidente Donald Trump possa classificar as duas facções como organizações terroristas, possibilidade revelada pelo portal UOL e confirmada pela BBC News Brasil. Segundo o governo americano, as organizações criminosas brasileiras representam risco por causa do envolvimento com tráfico de drogas, violência e crimes transnacionais.
Possível classificação como terrorismo
Apesar da declaração, o governo dos EUA evitou confirmar se pretende enquadrar formalmente o PCC e o CV como organizações terroristas. No comunicado, o Departamento de Estado afirmou que não comenta “potenciais designações terroristas ou deliberações relativas a designações terroristas”, mas destacou que o país está “totalmente empenhado em tomar medidas adequadas contra grupos estrangeiros envolvidos em atividades terroristas”.
Nos bastidores, diplomatas brasileiros avaliam que uma eventual classificação desse tipo seria tecnicamente incorreta, já que não haveria elementos que caracterizem terrorismo segundo a legislação brasileira.
Foto: The White House
Preocupação com possíveis intervenções
Integrantes do governo Lula ouvidos reservadamente pela BBC apontam que a principal preocupação é que a classificação das facções como organizações terroristas possa abrir caminho para ações mais duras dos Estados Unidos na região.
Entre as possibilidades citadas nos bastidores está o uso da justificativa de combate ao terrorismo para operações contra o narcotráfico em países da América Latina, incluindo ações militares semelhantes às realizadas em áreas próximas à Colômbia e Venezuela.
Uma fonte do governo afirmou à BBC que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou no domingo (08) com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, para tratar do tema. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil não comentou o assunto.
Divergência sobre definição de terrorismo
O debate sobre classificar facções brasileiras como organizações terroristas ocorre há pelo menos um ano. Em maio de 2025, o então secretário nacional de Justiça, Mário Sarrubo, afirmou à agência Reuters que o governo brasileiro havia rejeitado uma sugestão semelhante apresentada por autoridades americanas. Na ocasião, ele afirmou que o país não possui grupos terroristas, mas sim organizações criminosas.
A posição do governo se baseia na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016), que define terrorismo como atos praticados para provocar terror social com motivação ideológica, política ou baseada em discriminação. Segundo essa interpretação, o PCC e o CV atuam principalmente por interesses econômicos ligados ao crime organizado, e não por motivações políticas ou ideológicas.
Debate político no Brasil
No Congresso Nacional, parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro defendem que as facções sejam enquadradas como organizações terroristas. Um projeto de lei com esse objetivo já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e do Senado antes de seguir para eventual sanção presidencial.
A discussão acontece em meio a negociações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos para a realização de um encontro entre Lula e Trump. A reunião chegou a ser cogitada para ocorrer em 16 de março, mas a data ainda não foi confirmada.
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