A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola e apontado como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), pediu à Justiça a aplicação de um entendimento do Supremo Tribunal Federal que autorizou visitas de advogados ao empresário Daniel Vorcaro sem monitoramento. O pedido foi feito após decisão do ministro André Mendonça.
A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado pelas autoridades como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), pediu à Justiça Federal que seja aplicado ao caso dele o mesmo entendimento concedido ao empresário Daniel Vorcaro pelo Supremo Tribunal Federal.
O pedido foi apresentado nesta quinta-feira (12) ao juiz corregedor responsável pela Penitenciária Federal de Brasília, onde Marcola está preso.
A solicitação ocorre após decisão do ministro André Mendonça, que determinou que Vorcaro possa receber visitas de advogados sem monitoramento ou gravação das conversas, além da possibilidade de encontros sem necessidade de agendamento prévio.
Segundo a defesa de Marcola, o mesmo direito deveria ser aplicado ao detento por se tratar de uma garantia fundamental do exercício da advocacia e do direito de defesa.
“Diante desse entendimento firmado pela Suprema Corte, a defesa entende que o mesmo direito deve ser igualmente assegurado”, afirmou a equipe jurídica em nota.
Pedidos semelhantes
Outros presos da Penitenciária Federal de Brasília também acionaram o Supremo Tribunal Federal para tentar obter o mesmo benefício.
Entre eles estão Carlenilto Pereira Maltas, apontado pela Justiça como integrante do Primeiro Comando da Capital, e Antônio José Muller Júnior, conhecido como “Granada” e considerado um dos chefes da facção.
As defesas argumentam que a decisão do ministro André Mendonça cria um precedente para que encontros entre advogados e clientes possam ocorrer sem qualquer tipo de gravação de áudio ou vídeo.
Atualmente, no sistema penitenciário federal, as conversas entre presos e advogados costumam ocorrer em parlatórios com registro audiovisual.
Possível recurso ao STF
Em nota, a defesa de Marcola afirmou ainda que, caso o pedido não seja aceito pela Justiça responsável pela unidade prisional, pretende recorrer diretamente ao Supremo Tribunal Federal.
Os advogados sustentam que a confidencialidade das conversas entre cliente e defensor é um princípio essencial do Estado Democrático de Direito e um elemento necessário para garantir o direito pleno de defesa no processo penal.
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