A Receita Federal divulga nesta segunda-feira (16) as novas regras para a declaração do Imposto de Renda de 2026, referente aos rendimentos obtidos em 2025. O anúncio será feito em coletiva de imprensa a partir das 10h.
A Receita Federal divulga nesta segunda-feira (16) as novas regras para a declaração do Imposto de Renda de 2026, referente aos rendimentos obtidos em 2025. O anúncio será feito em coletiva de imprensa a partir das 10h.
Embora o calendário oficial ainda não tenha sido confirmado pelo Fisco, a expectativa é que o prazo para envio das declarações comece na próxima semana e se estenda até o final de maio, seguindo o cronograma adotado no ano passado.
Apesar de o governo já ter aprovado uma nova tabela do Imposto de Renda, que amplia a faixa de isenção para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, a mudança não terá impacto na declaração que será entregue em 2026.
Isso ocorre porque a nova regra passará a valer apenas para rendimentos recebidos a partir de 2026. Na prática, portanto, os efeitos só serão percebidos na declaração apresentada em 2027.
Atualmente, o limite oficial de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.428,80 por mês. Com os ajustes aplicados na tabela, que incluem deduções adicionais, a isenção efetiva alcança rendimentos mensais de até R$ 3.036 — valor equivalente a dois salários mínimos em 2025.
A coletiva contará com a presença do secretário especial da Receita Federal, Robson Sakiyama; do subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Gustavo Andrade Manrique; do subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Neves; do auditor-fiscal responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026, José Carlos da Fonseca; e de Ariadne Fonseca, da Diretoria de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro.
Quem fica isento do imposto
A nova tabela do Imposto de Renda ampliou a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. No entanto, como a medida só passa a valer para valores recebidos a partir de 2026, o impacto prático será percebido apenas na declaração entregue em 2027.
Por enquanto, segue em vigor o limite oficial de isenção de R$ 2.428,80 mensais. Com as deduções adicionais previstas na tabela atual, a isenção efetiva contempla rendimentos de até R$ 3.036 por mês.
Documentos necessários para declarar
Para preencher a declaração, o contribuinte deve reunir documentos pessoais e comprovantes de renda, patrimônio e investimentos. Entre eles estão:
informes de rendimentos de empregadores e instituições financeiras;
notas de corretagem de investimentos;
comprovantes de pagamento de DARFs;
informes de rendimentos de aplicações financeiras.
Informe de rendimentos
Documento essencial para o preenchimento da declaração, o informe de rendimentos foi enviado por empregadores e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o dia 27 de fevereiro, último dia útil do mês passado.
As instituições financeiras também tinham o mesmo prazo para disponibilizar aos clientes os dados sobre rendimentos de aplicações e saldo em contas.
Caso não tenha recebido o documento, o contribuinte deve solicitá-lo diretamente à empresa responsável ou optar pela declaração pré-preenchida, disponível no sistema da Receita Federal a partir do primeiro dia de entrega das declarações.
Comprovantes para dedução
Os comprovantes utilizados para deduções no Imposto de Renda também foram disponibilizados até 27 de fevereiro. Entre eles estão os informes de pagamentos a planos de saúde individuais e contribuições a fundos de pensão.
Esses documentos permitem ao contribuinte deduzir valores no cálculo do imposto devido, o que pode reduzir o montante a pagar ou aumentar a restituição.
Pagamento das restituições
Seguindo o padrão dos últimos anos, o pagamento das restituições deve começar no fim de maio. A expectativa é que o primeiro lote seja liberado em 29 de maio, enquanto o quinto e último lote tende a ser pago em 30 de setembro.