O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu desobrigar Leila Pereira, presidente do Palmeiras, de prestar depoimento à CPMI do INSS. A decisão, assinada pelo ministro Gilmar Mendes, provocou críticas de parlamentares, que veem risco ao poder de investigação do Congresso.
O Supremo Tribunal Federal determinou que Leila Pereira não é obrigada a comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, que concedeu habeas corpus à empresária e dirigente esportiva. Com isso, ela ficou dispensada de prestar depoimento na audiência que estava marcada para esta quarta-feira (18).
Direitos garantidos
Além de liberar a ausência, o magistrado estabeleceu que, caso Leila Pereira opte por comparecer, terá o direito de permanecer em silêncio, não será obrigada a dizer a verdade sob compromisso e poderá estar acompanhada por advogado.
A decisão também prevê que ela deve receber tratamento adequado, sem constrangimentos ou qualquer tipo de coação durante eventual participação.
Reação no Congresso
A medida gerou críticas por parte do presidente da CPMI, o senador Carlos Viana, que questionou o impacto da decisão sobre os trabalhos do Legislativo.
Segundo ele, o fato de Leila Pereira ter sido convocada como testemunha tornaria sua presença obrigatória. Para o parlamentar, a liberação abre um precedente preocupante.
O senador ainda fez um apelo aos demais membros do Congresso, pedindo uma reação institucional para preservar as prerrogativas das comissões parlamentares de investigação.
Quem é Leila Pereira
Leila Pereira é empresária e presidente da Crefisa, além de comandar o Palmeiras desde 2021. Ela ganhou destaque nacional ao liderar uma das gestões mais vitoriosas da história recente do clube.
Durante sua trajetória ligada ao time, o Palmeiras conquistou títulos importantes, incluindo duas edições da Copa Libertadores e campeonatos brasileiros.
A empresária também figura entre as mulheres mais ricas do Brasil, segundo rankings recentes.
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