Marcinho VP processa o Estado do RJ e o ex-secretário Felipe Curi, alegando acusações sem provas de liderança criminosa. Defesa pede indenização e retratação pública.
Preso há quase três décadas, Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, acionou a Justiça do Rio de Janeiro contra o ex-secretário de Polícia Civil Felipe Curi e o próprio Estado. Ele alega ser vítima de uma “condenação midiática” construída, segundo sua defesa, sem provas formais.
Na ação, os advogados afirmam que o detento vem sendo reiteradamente apontado como líder do Comando Vermelho em declarações públicas, coletivas de imprensa e relatórios de inteligência. De acordo com a defesa, essas afirmações não teriam respaldo em investigações oficiais ou decisões judiciais.
Defesa questiona acusações
Marcinho VP está preso há cerca de 29 anos, sendo mais de 20 no sistema penitenciário federal, sob regime de isolamento rigoroso. Para os advogados, esse cenário inviabilizaria qualquer atuação criminosa fora da prisão.
A principal base da ação é um documento da Penitenciária Federal de Campo Grande, que, segundo a defesa, não identifica qualquer investigação, sindicância ou relatório interno que relacione o preso a crimes externos. O mesmo documento também indicaria ausência de comunicação entre autoridades do Rio de Janeiro e o sistema federal sobre eventuais atividades ilícitas atribuídas a ele.
Acusações de abuso de autoridade
Apesar disso, a defesa sustenta que Felipe Curi manteve publicamente a versão de que o detento continuaria exercendo liderança criminosa, o que, segundo os advogados, ultrapassaria os limites da função pública e configuraria abuso de autoridade.
No processo, os representantes de Marcinho VP argumentam que as declarações teriam causado danos à honra, à imagem e à dignidade do preso, além de impactar seus familiares ao reforçar uma imagem negativa que, segundo eles, não corresponde à realidade.
Pedido de indenização e retratação
A defesa pede uma indenização mínima de R$ 100 mil por danos morais. Também solicita que o Estado do Rio de Janeiro e o ex-secretário façam uma retratação pública nos mesmos canais em que as acusações foram divulgadas.
Paralelamente à ação, foi apresentada uma representação por abuso de autoridade contra o ex-secretário, que deverá ser analisada pelas instâncias competentes.