A Agência Nacional de Energia Elétrica adiou para 7 de abril a decisão sobre a concessão da Enel São Paulo, após conceder prazo extra para defesa em meio a disputa judicial e análise da Advocacia-Geral da União.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) concedeu um prazo adicional de 10 dias para que a Enel São Paulo apresente sua defesa no processo que pode resultar na perda da concessão de energia elétrica. Com a decisão, a análise do caso, que ocorreria nesta terça-feira (24), foi adiada para o dia 7 de abril.
O prazo foi autorizado pelo diretor relator Gentil Nogueira de Sá Júnior, após a necessidade de manifestação da empresa sobre um parecer recente da Advocacia-Geral da União (AGU), considerado peça central no processo. A medida ocorre em meio a uma disputa judicial que já havia interrompido temporariamente o andamento da apuração.
Enel pode perder concessão
Na última quinta-feira (19), a Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar favorável à concessionária, apontando risco de aplicação de penalidade sem a garantia do devido processo legal.
Já na segunda-feira (23), o Ministério Público Federal solicitou a revogação da decisão, argumentando que a paralisação do caso pode afetar a segurança e a economia de milhões de consumidores.
Diante do cenário, a ANEEL optou por aguardar a defesa da empresa antes de retomar a deliberação. Paralelamente, a agência avalia medidas para reverter a decisão judicial e dar continuidade ao processo administrativo.
ANEEL deu novo prazo
O parecer da AGU sustenta a legalidade da tramitação conduzida pela Aneel e afirma que foram respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa. O documento também destaca que a análise sobre a possível caducidade da concessão não se limita a indicadores técnicos, mas considera a qualidade do serviço prestado.
Entre os pontos levantados, estão interrupções prolongadas no fornecimento de energia, em alguns casos superiores a 24 horas, que podem ser interpretadas como falhas graves, mesmo quando os índices regulatórios estão dentro dos limites estabelecidos.
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