O Condomínio Solar de Brasília estabeleceu regras para moradores após o retorno de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. As medidas incluem proibição de aglomerações e controle de visitantes, seguindo determinação do STF.
O Condomínio Solar de Brasília enviou um informativo aos moradores com orientações sobre regras e restrições após o retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro para casa. Ele recebeu alta hospitalar nesta sexta-feira (27), após 14 dias internado, e passou a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Proibição de aglomerações e monitoramento
O comunicado reforça determinações do Supremo Tribunal Federal e estabelece a proibição de aglomerações na porta do condomínio em um raio de até 1 km. Também há previsão de monitoramento na área externa da residência, especialmente nas regiões que fazem divisa com imóveis vizinhos.
Síndico alerta para consequências
No documento, o síndico orienta os moradores a redobrarem a atenção com visitantes e destaca que eventuais descumprimentos podem gerar consequências imediatas.
“Informo aos nossos moradores que observem com o máximo cuidado a rotina de entrada e saída dos seus visitantes, pois a determinação do senhor ministro do STF é clara e, caso ocorra qualquer tipo de ato que seja interpretado como descumprimento à ordem judicial, acarretará em infração judicial e suas consequências serão imediatas”, diz o comunicado.
Decisão judicial e prisão domiciliar
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista, Bolsonaro foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes a cumprir a pena em prisão domiciliar.
A decisão levou em consideração o estado de saúde do ex-presidente, que apresentou quadro clínico delicado durante o período em que esteve detido.