Relatório da CPMI do INSS pede prisão preventiva de Lulinha e indiciamento de mais de 200 pessoas por supostas fraudes. Defesa nega irregularidades e acusa relator de motivação eleitoral. Documento ainda será votado pela comissão.
O relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), defendeu nesta sexta-feira (27) que a Advocacia do Senado solicite à Justiça a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Segundo ele, há “indícios concretos” de possibilidade de fuga do empresário para evitar eventuais punições.
A proposta consta no relatório apresentado durante sessão da comissão, que também recomenda o indiciamento de mais de 200 pessoas por suspeitas de irregularidades envolvendo aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os nomes citados está o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com Gaspar, os pedidos de prisão preventiva se estendem a outros investigados que ainda não estejam detidos. Ele argumenta que a medida é necessária diante da gravidade das condutas apuradas, dos prejuízos ao sistema previdenciário e para garantir a aplicação da lei penal.
As suspeitas envolvendo Lulinha surgiram após depoimento de um ex-funcionário do empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Segundo o relato, Antunes afirmava pagar uma mesada de R$ 300 mil ao filho do presidente para viabilizar a venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde. Não houve, porém, assinatura de contratos.
Defesa de Lulinha nega irregularidade
A defesa de Lulinha nega qualquer irregularidade e afirma que ele não tem relação com os fatos investigados. Em nota, o advogado Marco Aurélio Carvalho declarou que a recomendação de indiciamento “revela o caráter eleitoral da atuação do relator” e criticou o que chamou de falta de provas. “Não há um único elemento nos autos que justifique ou fundamente a referida sugestão”, diz o texto.
O relatório ainda precisa ser votado pela comissão para se tornar o parecer final da CPMI. Parlamentares da base governista articulam a apresentação de um relatório alternativo, o que pode acirrar a disputa política dentro do colegiado.
Além de Lulinha, o documento recomenda que a Polícia Federal e o Ministério Público aprofundem investigações sobre outras autoridades e instituições financeiras citadas ao longo das apurações.
Apesar de possuir poderes de investigação, a CPMI não pode determinar prisões ou condenações. Seu relatório final, no entanto, pode ser encaminhado aos órgãos competentes, que decidirão sobre eventuais ações judiciais.
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