Nova lei sancionada por Lula garante até três dias de folga por ano para exames médicos sem desconto no salário. A medida também obriga empresas a informar funcionários sobre vacinação e prevenção de doenças, reforçando o foco na saúde preventiva.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garante aos trabalhadores o direito de se ausentar do trabalho por até três dias a cada 12 meses para a realização de exames preventivos, sem prejuízo salarial.
Mais detalhes da mudança sancionada por Lula
A nova legislação também determina que os empregadores passem a divulgar informações sobre campanhas oficiais de vacinação e conscientização de doenças. Entre os temas obrigatórios estão o papilomavírus humano (HPV) e os cânceres de mama, colo do útero e próstata.
A medida tem como objetivo ampliar o acesso à prevenção e incentivar o cuidado com a saúde no ambiente de trabalho.
Mudanças na CLT
Com a sanção, a CLT passa a incluir o artigo 169-A, que estabelece que as empresas devem não apenas informar, mas também promover ações de conscientização entre os funcionários.
Essas iniciativas precisam seguir as orientações do Ministério da Saúde, incluindo informações sobre formas de prevenção e acesso a serviços de diagnóstico.
Além disso, houve alteração no artigo 473 da CLT, que agora obriga o empregador a comunicar formalmente os trabalhadores sobre o direito de se ausentar para realizar exames médicos.
Foco na prevenção
A nova regra reforça a importância da prevenção como estratégia de saúde pública. Ao facilitar o acesso a exames e ampliar a informação dentro das empresas, o governo busca reduzir diagnósticos tardios e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
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