O governo Lula enviou ao Congresso projeto que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas sem redução salarial. A proposta prevê modelo 5×2, tramita em urgência e divide opiniões entre trabalhadores e setor produtivo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1 — modelo com seis dias de trabalho e apenas um de descanso. A medida reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte nos salários, e consolida o modelo 5×2.
Lula segue com 50% de desaprovação (Foto: Gustavo Moreno / STF)
O texto foi encaminhado com urgência constitucional, o que obriga a Câmara dos Deputados e o Senado a analisarem a proposta em até 45 dias cada. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta da Casa onde o projeto estiver fica travada até a votação.
Mudanças na jornada de trabalho
Entre os principais pontos do projeto está a redução da carga horária semanal para 40 horas, mantendo o limite de 8 horas diárias. Além disso, a proposta amplia o descanso semanal remunerado para dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos.
O texto também proíbe qualquer redução salarial ou alteração nos pisos das categorias, garantindo que os trabalhadores não tenham perdas financeiras com a mudança.
A proposta abrange todas as categorias regidas pela CLT e legislações específicas, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, aeronautas e radialistas.
Apesar de consolidar o modelo 5×2, o projeto permite ajustes por meio de acordos coletivos. Escalas diferenciadas, como o modelo 12×36, continuam autorizadas, desde que respeitado o limite máximo de 40 horas semanais.
Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo é modernizar as relações de trabalho sem comprometer a produtividade.
Impactos na qualidade de vida
Na justificativa enviada ao Congresso, o governo afirma que a proposta busca garantir mais tempo para atividades fora do trabalho, como convivência familiar, lazer e descanso.
O Planalto também destaca possíveis impactos positivos na economia, ao associar bem-estar à produtividade. A medida acompanha uma tendência internacional: países como Chile e Colômbia já reduziram ou estão reduzindo suas jornadas, enquanto nações europeias como França, Alemanha e Holanda adotam cargas horárias iguais ou inferiores a 40 horas semanais.
Saúde mental em foco
Dados do governo indicam que cerca de 37,2 milhões de trabalhadores brasileiros cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais, o equivalente a 74% dos celetistas. Desses, aproximadamente 14 milhões estão na escala 6×1.
A ampliação do tempo de descanso também mira a saúde mental. Em 2025, o Brasil registrou cerca de 540 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho, como ansiedade, estresse e burnout. Em 2020, esse número era de 200 mil, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Apoio e resistência
A proposta conta com forte apoio popular. Pesquisa Datafolha de março aponta que 71% dos brasileiros são favoráveis à mudança, enquanto 27% preferem manter o modelo atual.
Por outro lado, setores da indústria, comércio e agronegócio demonstram preocupação com os impactos econômicos. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta um possível aumento médio de 6,2% nos preços dos produtos caso a medida seja aprovada.
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