Há ao menos três propostas em tramitação no Congresso Nacional que discutem o fim da escala 6×1 e possíveis mudanças na jornada de trabalho no Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou em Brasília (DF), na noite da quarta-feira (27), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. A alteração estabelece o fim do principal modelo de escala de trabalho, 6×1 (seis dias de atividade por um de descanso). Saiba quais as profissões devem sofrer impactos caso a PEC venha a ser aprovada.
Propostas que discutem o fim da escala 6×1 podem alterar a jornada de trabalho de milhões de brasileiros. Foto: Freepik.
Durante o segundo turno da votação, após aprovação na comissão, o texto-base recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. A modificação altera o capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal de 1988 e agora segue para análise e votação no Senado Federal. O projeto promove a maior reformulação na rotina do mercado de trabalho brasileiro das últimas décadas.
O que prevêem as propostas
Com a mudança, a carga horária máxima de trabalho permitida no país cai de 44 horas para 40 horas semanais, com mudança gradual no regime de trabalho. O limite diário regular permanece fixado em até 8 horas. Além disso, a PEC traz uma cláusula de barreira que proíbe expressamente qualquer redução salarial, quer seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie, decorrente da diminuição da jornada ou do aumento dos dias de repouso. Apesar disso, a proposta pode sofrer alterações ao longo da tramitação legislativa no Senado Federal.
Profissões que podem não ser afetadas
Algumas categorias não devem ser diretamente impactadas pelas mudanças, como trabalhadores autônomos, informais e profissionais com escalas especiais e inferiores a 40 horas semanais.
Entre as categorias que não devem ser impactadas pelas mudanças, estão: motoristas de aplicativo, entregadores, advogados, artistas e profissionais de áreas como tecnologia e comunicação, que não seguem jornada fixa.
Servidores públicos também não devem ser atingidos, já que seguem regimes próprios e normas diferentes da CLT.
Quem pode ser impactado
O principal impacto deve ocorrer entre trabalhadores com carteira assinada sob regime CLT e jornada padrão de 44 horas semanais.
Trabalhadores com carteira assinada e jornada de 44 horas semanais estão entre os mais impactados pelas mudanças. Foto: Freepik.
Segundo dados da RAIS de 2023, cerca de 70% dos trabalhadores formais se enquadram nesse modelo, o que representa a maior parte da força de trabalho potencialmente afetada.
Próximos passos da proposta
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta segue para o Senado Federal, onde deve passar pois dois turnos de discussão e votação antes de retornar, caso aprovado, ao Senado Federal. Apenas após a conclusão dessas etapas a PEC pode ser promulgada. Durante a tramitação nas casas, o tema pode continuar em debate entre parlamentares, governo e representantes de trabalhadores e setores produtivos.
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