O ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar a 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro, com base na idade avançada. A decisão impõe medidas restritivas e prevê retorno ao regime fechado em caso de descumprimento.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar a pelo menos 18 idosos condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Estátua ‘A Justiça’, de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos do 8 de janeiro, em frente à sede do STF, em Brasília — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
As decisões foram tomadas na última sexta-feira (24) e confirmadas pelo STF nesta segunda-feira (27). O principal critério considerado foi a idade avançada dos condenados.
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Medidas restritivas impostas
Apesar da concessão da prisão domiciliar, Moraes determinou uma série de restrições. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, suspensão de passaporte e impedimento de contato com outros envolvidos nos crimes.
O ministro também alertou que o descumprimento de qualquer uma das medidas pode levar ao retorno imediato ao regime fechado.
Quem são os beneficiados
Entre os nomes está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima Tubarão”, que foi condenada a 17 anos de prisão e já cumpriu mais de três anos e dez meses da pena.
Outros 17 idosos também foram beneficiados, todos com idades entre 60 e 73 anos, condenados por participação direta nos atos.
Crimes atribuídos
Os condenados respondem por uma série de crimes, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Essas infrações estão relacionadas à invasão e destruição de prédios públicos durante os atos de 8 de janeiro.
Caso ganhou repercussão nacional
Durante a invasão ao Palácio do Planalto, “Fátima Tubarão” ganhou notoriedade após aparecer em vídeos que circularam nas redes sociais, nos quais incitava ações violentas e mencionava o ministro Alexandre de Moraes.
A defesa da idosa, à época, negou as acusações e questionou a competência do STF para julgar o caso.
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