Motoristas que já pagaram multas por falta de pagamento no pedágio eletrônico free flow poderão pedir ressarcimento após a decisão do governo que suspendeu 3,4 milhões de autuações.
Motoristas que já pagaram multas por falta de pagamento no pedágio eletrônico free flow poderão pedir ressarcimento após a decisão do governo que suspendeu 3,4 milhões de autuações.
Motoristas poderão pedir devolução de multas em situações previstas pelo governo. Foto: Reprodução / Econordeste.
A devolução será possível em casos em que o condutor regularize a tarifa de pedágio dentro do prazo de 200 dias.
Como pedir o ressarcimento
O pedido deverá ser apresentado ao órgão de fiscalização responsável pela autuação em cada estado. Após comprovação do pagamento do pedágio, o motorista poderá solicitar devolução do valor pago na multa.
Governo estima R$ 93 milhões em devoluções
A estimativa oficial é que os ressarcimentos possam somar cerca de R$ 93 milhões. A medida integra o regime de transição anunciado para o sistema free flow.
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Entenda o sistema
O modelo de pedágio eletrônico dispensa cancelas e faz a cobrança automática por TAG ou leitura da placa do veículo. Sem o pagamento dentro do prazo, a evasão de pedágio pode gerar multa e pontos na CNH.
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