Com a derrubada do veto ao PL da Dosimetria, a pena de Jair Bolsonaro pode ser reduzida de 27 anos para cerca de 22 anos. A principal mudança é a unificação de crimes contra o Estado e a facilitação da progressão de regime para 1/6 da pena cumprida. A decisão final sobre o novo tempo de prisão será do ministro Alexandre de Moraes.
A derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria, na quinta-feira (30), trouxe um novo cenário para a situação penal para os condenados pelos atos golpistas de 8 janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
8 de janeiro: 3 anos depois, mais de 800 já foram condenados pelo STF (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
As novas regras podem reduzir a pena original do ex-presidente de 27 anos e três meses para aproximadamente 22 anos e um mês. O abatimento direto seria de pelo menos cinco anos e dois meses, dependendo da interpretação final do Supremo Tribunal Federal (STF).
A redução da pena de Bolsonaro fundamenta-se em duas mudanças centrais na legislação:
Unificação de Crimes: A nova lei cria o artigo 359-M-A, que unifica os crimes de “golpe de Estado” e “atentado ao Estado Democrático de Direito”. Antes, as penas eram somadas; agora, aplica-se a pena do crime mais grave acrescida de uma fração (de um sexto até metade), o que gera um abatimento imediato de ao menos cinco anos.
Progressão Acelerada: A regra para o regime semiaberto foi suavizada. Agora, a progressão pode ocorrer após o cumprimento de apenas um sexto da pena, o que acelera a saída do regime fechado ou domiciliar restrito.
Fechado ao semiaberto: novo cronograma
Com a mudança, o tempo que Bolsonaro deveria permanecer em regime fechado sofre uma queda drástica. Pelas regras anteriores, a estimativa era de 6 a 8 anos; com a nova dosimetria, esse período cai para cerca de dois anos e seis meses.
Considerando que ele ainda responde por outros três crimes (liderança de organização criminosa armada, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado), a progressão para o semiaberto deve ocorrer, em média, após 3 anos e três meses de cumprimento total, desde que mantido o bom comportamento e homologadas as atividades de estudo ou trabalho.
Alexandre de Moraes (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)
Palavra final será de Alexandre de Moraes
Apesar das projeções matemáticas otimistas da defesa e apoiadores, a decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Caberá a ele realizar o novo cálculo da pena definitiva, aplicando os critérios de agravantes e atenuantes. A expectativa de advogados é que os pedidos de revisão das penas e soltura de presos do 8 de Janeiro comecem a inundar o Supremo já nesta sexta-feira.
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