O Governo de SP aplicou uma multa recorde de R$ 1,04 bilhão contra a Fast Shop por fraudes no ICMS e corrupção de auditores fiscais. A varejista é acusada de usar informações privilegiadas para obter créditos tributários ilegais. A empresa nega irregularidades definitivas e informou que recorrerá da decisão, classificando o valor como desproporcional.
A Fast Shop, rede varejista de eletrodomésticos e eletroeletrônicos de alto padrão, recebeu a maior multa já registrada na história do Brasil com base na Lei Anticorrupção, que está em vigor desde 2014.
O Governo do Estado de São Paulo aplicou uma sanção de R$ 1,04 bilhão contra a companhia por conta de fraudes no ICMS. O caso é um desdobramento da Operação Ícaro, que desarticulou um esquema de corrupção tributária envolvendo auditores fiscais e o setor privado.
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Entenda a fraude da Fast Shop
A empresa foi investigada por utilizar meios ilícitos para obter vantagens fiscais, interferir em fiscalizações e oferecer benefícios indevidos a agentes públicos. Segundo as autoridades, a varejista teria contratado uma consultoria operada por ex-auditores fiscais, que acessavam sistemas do Estado de forma irregular.
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Com o uso de informações privilegiadas e do certificado digital da própria companhia, o esquema promovia a mineração de dados fiscais, inserindo informações indevidas para homologar créditos de ICMS e garantir “blindagem” contra futuras fiscalizações.
As apurações analisaram R$ 1,59 bilhão em movimentações. A fraude teria garantido ilegalmente R$ 1,04 bilhão em créditos à Fast Shop, causando um prejuízo direto aos cofres públicos. Como consequência, cinco servidores foram demitidos, um exonerado e 61 processos administrativos foram abertos.
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Posicionamento da empresa
A Fast Shop informou que o processo ainda está em andamento e que vai recorrer em todas as instâncias, alegando que o valor da multa é desproporcional. Confira a nota oficial:
“A Fast Shop esclarece que o processo administrativo mencionado ainda está em curso e que não há decisão definitiva sobre o caso. A empresa apresentará recurso nas instâncias administrativas cabíveis e, se necessário, também na esfera judicial, por entender que o valor aplicado é desproporcional e não observa critérios legais e precedentes relacionados aos mesmos fatos.
A companhia ressalta que nenhuma penalidade deve desconsiderar medidas e sanções já adotadas em outras instâncias de apuração, de forma que não exista penalização em duplicidade. A Fast Shop reitera, ainda, que colaborou e segue colaborando com as autoridades durante todo o processo.”
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