O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. A proposta altera regras do Código de Trânsito Brasileiro e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. A proposta altera regras do Código de Trânsito Brasileiro e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Proposta aprovada pelo Senado prevê renovação automática da CNH para motoristas sem infrações. Foto: Reprodução.
Apesar da renovação automática, o texto aprovado manteve a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental para os motoristas beneficiados pela medida.
Quem poderá ter a renovação automática
Para ser considerado “bom motorista”, o condutor deverá:
- não ter recebido pontos na CNH nos últimos 12 meses;
- não possuir infrações de trânsito registradas no período;
- estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O cadastro reúne motoristas com histórico considerado positivo no trânsito.
Exame médico continua obrigatório
Na versão enviada inicialmente pelo governo federal, os motoristas cadastrados no RNPC ficariam dispensados de todos os procedimentos previstos para renovação da CNH, incluindo os exames médicos.
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No entanto, durante a tramitação no Congresso, parlamentares decidiram manter a avaliação física e mental obrigatória. A mudança foi defendida pelo senador Dr. Hiran, sob argumento de preservar o acompanhamento clínico dos condutores.
O relator da proposta, senador Renan Filho, afirmou que a alteração busca equilibrar a simplificação do processo com a segurança no trânsito.
O que muda com a proposta
Além da renovação automática, o texto aprovado também prevê:
- emissão da CNH física apenas se o motorista desejar;
- padronização nacional do valor dos exames médicos e psicológicos;
- atualização dos preços com base no IPCA ou outro índice oficial.
A medida provisória precisava ser aprovada até o dia 19 de maio para não perder a validade.
Como aderir ao Cadastro do Bom Condutor
Os motoristas interessados deverão fazer a adesão pelo aplicativo CNH Do Brasil. O processo inclui:
Proposta mantém exigência de exame médico para bons condutores e aguarda sanção presidencial. Foto: Reprodução.
- acessar o aplicativo;
- selecionar a opção “Condutor”;
- entrar em “Cadastro Positivo”;
- autorizar a participação no programa.
Após o cadastro, o motorista poderá ter acesso aos benefícios previstos para condutores sem infrações.
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