O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) a derrubada da taxa das blusinhas, alíquota de ICMS que foi zerada sobre compras internacionais.
O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da taxa das blusinhas, termo utilizado para se referir ao imposto sobre importação de compras internacionais até 50 dólares.
Ministra da Casa Civil, Miriam Belchior (Foto: Wallison Breno / PR)
Os produtos recebiam alíquota de 20% através do programa Remessa Conforme. Com a nova medida, as cobranças do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) serão zeradas.
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A alteração será formalizada em Medida Provisória (MP) e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para publicação no Diário Oficial da União (DOU).
“Temos a satisfação de anunciar que foi zerado a tributação sobre a importação, a famosas taxa das blusinhas. Ela foi zerada a partir de hoje. Presidente, todas as compras até 50 dólares para pessoas físicas estão com tributo zerado. Então, é um avanço importante”, disse a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.
ICMS sobre importações
A taxa foi iniciada por determinação do atual governo em agosto de 2024, após aprovação de uma lei no Congresso Nacional. Em abril de 2026, a alíquota foi elevada de 17% para 20%.
Empresas brasileiras defendiam a medida, que tinha o objetivo de desestimular importações e fortalecer o mercado nacional. Mesmo assim, o ICMS sobre os produtos internacionais foi derrubado menos de dois anos após a instituição.
Arrecadação bilionária
Segundo dados da Secretaria da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em impostos sobre importação com as diferentes alíquotas ao longo dos quatro primeiros meses de 2026.
Os valores apresentaram crescimento de 25% na comparação com o mesmo período do ano anterior, que havia apresentado R$ 1,43 bilhão, entre janeiro e abril.
Compras vão ficar mais baratas?
Com a nova alteração na tributação, o consumidor pagará apenas o valor dos produtos durante compras internacionais, equivalente ao período anterior à sanção da taxa imposta a partir de agosto de 2024.
A redução da tributação deverá ser imposta a partir da publicação da medida no DOU, podendo ser registrada ainda nesta terça-feira.
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