O TJPE rejeitou o recurso da defesa de Sari Corte Real e manteve a condenação de 7 anos de prisão pela morte do menino Miguel, de 5 anos, ocorrida em 2020 no Recife. O julgamento terminou empatado e foi decidido pelo voto de desempate do presidente da Seção Criminal. A defesa ainda pode recorrer ao STJ e STF.
A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) rejeitou, por maioria, nesta quinta-feira (21), o recurso apresentado pela defesa de Sari Corte Real, ex-primeira-dama de Tamandaré, condenada pela morte do menino Miguel Silva, de 5 anos, ocorrida em 2020, no Recife.
A defesa tentava reduzir a pena de 7 anos de reclusão em regime inicial fechado aplicada à ré pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte. Apesar da decisão, Sari continuará respondendo em liberdade, já que ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Julgamento terminou empatado
O julgamento dos embargos infringentes terminou inicialmente empatado entre os desembargadores da Seção Criminal. Coube ao presidente do colegiado, desembargador Mauro Alencar de Barros, dar o voto de desempate.
A principal divergência discutida no recurso era se a idade de Miguel, que tinha 5 anos à época do caso, poderia ser utilizada como agravante da pena ou se essa condição já estaria incluída no conceito jurídico de incapaz.
O relator do caso, desembargador Evandro Magalhães, votou pela redução da pena para 6 anos de prisão em regime semiaberto. Segundo ele, a pouca idade da vítima já estaria contemplada no próprio tipo penal, não podendo ser utilizada novamente para aumentar a condenação.
O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Daisy Andrade, Marcos Antônio Matos de Carvalho, Demócrito Ramos Reinaldo Filho e Carlos Gil Rodrigues Filho.
Maioria decidiu manter pena de 7 anos
O desembargador revisor José Viana Ulisses Filho abriu divergência e votou pela manutenção da condenação original de 7 anos de prisão em regime fechado.
Ele foi acompanhado pelos desembargadores Honório Gomes do Rego Filho, Eduardo Guilliod Maranhão, Eudes França e Cláudio Jean Nogueira Virgínio.
Com o voto de desempate do presidente da Seção Criminal, prevaleceu a manutenção integral da pena.
Mãe de Miguel cobra justiça
Após o julgamento, Mirtes Renata, mãe de Miguel, afirmou nas redes sociais que seguirá cobrando justiça pela morte do filho.
“A gente vai continuar cobrando justiça. Peço a vocês que continuem de mãos dadas comigo, que continuem cobrando ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, que a justiça pela morte do meu filho seja feita”, declarou.
Relembre o caso Miguel
Miguel Otávio Santana da Silva morreu em junho de 2020 após cair do 9º andar de um prédio de luxo no Recife.
Na época, a mãe do menino, Mirtes Renata, trabalhava como empregada doméstica para Sari Corte Real. No dia do caso, Mirtes havia descido com o cachorro da família, enquanto Sari ficou responsável pela criança.
Imagens das câmeras de segurança mostraram o momento em que Miguel deixou o apartamento sozinho e entrou no elevador. As gravações também registraram Sari apertando o botão para o elevador subir.
O menino foi sozinho até o 9º andar, de onde caiu.
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