Governo Lula declarou, anteriormente, oposição à ideia de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas. O Planalto teme que a decisão leve os EUA a interferirem no país, assim como invasões e bombardeios sofridos pela Venezuela.
A decisão do Departamento de Estado dos EUA, comunicada nesta quinta-feira (28), e que passou a classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas contraria a intenção do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Isso por que em abril, Planalto reiterou o interesse em tratar as facções criminosas brasileiras como “problema nacional”.
Departamento de Estado dos EUA (Foto: Reprodução)
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Pressão dos EUA
Na visão do Planalto, a nova classificação pode abrir precedentes para que os Estados Unidos interfiram no país com a atuação de forças armadas, assim como acontece na Venezuela desde o início de 2026.
Desde julho de 2025, o presidente dos EUA, Donald Trump, tem comandado bombardeios contra embarcações próximas ao território venezuelano sob o pretexto de estar “combatendo o narcoterrorismo” sul-americano.
“Nós temos clareza do que significa o PCC e o Comando Vermelho. Isso está tipificado na legislação brasileira, e nós vamos enfrentar essa gente”, declarou Lula em abril deste ano.
Lei Antifacção
Ainda segundo o petista, a Lei Antifacção, promulgada em 24 de março de 2026, e que passou a valer no dia seguinte, já serve como medidas nacionais para combater o tráfico de drogas e as organizações criminosas no território.
“Nós aprovamos agora a Lei Antifacção, que vai permitir ter uma atuação muito mais poderosa para tentar destruir essas organizações. Essa é uma guerra que é nossa, essa guerra não é dos Estados Unidos”, justificou Lula.
O texto sancionado endurece significativamente as punições para crimes relacionados a facções criminosas, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão. A proposta também cria novos instrumentos legais para atuação das autoridades, incluindo um banco nacional para identificação de organizações criminosas.
Entre as mudanças, passa a ser considerado crime integrar, financiar ou comandar facções, além de exercer controle territorial por meio de violência ou ameaça. Condutas como bloqueio de vias, instalação de barricadas, ataques a serviços públicos e sabotagem de infraestrutura também passam a ser enquadradas na legislação.
(Foto: Reprodução)
Entenda a decisão dos EUA
De acordo com o anúncio publicado pelas autoridades norte-americanas nesta quinta-feira, as facções CV e PCC passam a ser consideradas como Organizações Terroristas Globais Especialmente Designadas. Washington ainda pretende rotular ambas como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir do dia 5 de junho deste ano.
No texto, o Departamento de Estado justificou que “O CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Juntos, comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, autoridades públicas e civis brasileiros”.
“Sua influência e redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, por toda a nossa região e para dentro do nosso país”, prosseguiu.
Ainda segundo o texto, “a ação tomada hoje pelo Departamento de Estado demonstra ainda mais o compromisso inabalável do governo [de Donald] Trump em desmantelar cartéis e organizações criminosas em nossa região e garantir a segurança do povo americano”.
Até o momento, o governo brasileiro não se pronunciou sobre o anúncio dos EUA.
Confira a nota dos EUA na íntegra
Hoje, o Departamento de Estado dos EUA designa o CV (Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital) como Organizações Terroristas Globais Especialmente Designadas (SDGTs) e pretende designá-los como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), com vigência a partir de 5 de junho de 2026.
O CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Juntos, comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, autoridades públicas e civis brasileiros. Sua influência e redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, por toda a nossa região e para dentro do nosso país.
O governo Trump continuará a usar todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo as drogas ilícitas longe de nossas ruas e interrompendo o fluxo de recursos que financiam narcoterroristas violentos. A ação tomada hoje pelo Departamento de Estado demonstra ainda mais o compromisso inabalável do governo Trump em desmantelar cartéis e organizações criminosas em nossa região e garantir a segurança do povo americano.
As medidas tomadas hoje estão em conformidade com a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e com a Ordem Executiva 13224. As designações de Organizações de Transporte Estrangeiro (FTO, na sigla em inglês) entram em vigor após a publicação no Diário Oficial Federal (Federal Register).
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