A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a acusação, ele teria atuado para interferir no julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada durante julgamento que analisou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou o ex-parlamentar de tentar interferir em processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
(Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil)
O julgamento ocorreu sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e contou com os votos favoráveis à condenação dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Após a formação da maioria, a Corte passou a analisar a dosimetria da pena que será aplicada ao ex-deputado.
Ministros apontam tentativa de interferência
Durante a sessão, a ministra Cármen Lúcia afirmou que os elementos reunidos no processo demonstram uma atuação deliberada de Eduardo Bolsonaro para influenciar o andamento do julgamento.
Segundo a magistrada, diversas manifestações públicas, vídeos e declarações feitos pelo ex-deputado indicam uma tentativa de criar pressão sobre autoridades responsáveis pela condução do caso.
“Coação no curso do processo é exatamente esse fenômeno. Busca-se incutir algum tipo de temor”, afirmou a ministra ao apresentar seu voto.
Relator rejeita argumentos da defesa
Ao votar pela condenação, Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos apresentados pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do ex-parlamentar.
A defesa alegou supostas nulidades processuais e sustentou que as manifestações de Eduardo Bolsonaro faziam parte de sua atuação política e do exercício da liberdade de expressão. Também argumentou que ele não possuía qualquer poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos.
Moraes, no entanto, afirmou que o próprio conteúdo publicado pelo acusado nas redes sociais demonstrava pleno conhecimento dos processos em andamento.
O ministro também criticou a atuação do ex-deputado junto a integrantes do governo norte-americano, destacando que não cabe a um parlamentar brasileiro realizar ações que possam gerar sanções contra autoridades ou instituições do próprio país.
PGR apontou articulação por sanções
A Procuradoria-Geral da República sustentou que Eduardo Bolsonaro participou de iniciativas voltadas a incentivar restrições e sanções internacionais contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF.
Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, apresentou publicações, entrevistas e vídeos que, segundo a acusação, demonstram esforços para mobilizar apoiadores e pressionar integrantes do Judiciário.
A PGR também destacou encontros realizados pelo ex-parlamentar com membros do governo dos Estados Unidos, além de manifestações públicas em defesa da aplicação de sanções contra autoridades brasileiras envolvidas em processos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Próximos passos
Com a condenação definida por unanimidade, a Primeira Turma do STF segue agora para a fase de definição da pena. O resultado representa mais um desdobramento judicial relacionado aos processos decorrentes das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e seus desdobramentos políticos e institucionais.
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